31/07/2025 15:53

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0806489-85.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VILMA DO CARMO DA CONCEICAO PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Embargos tempestivos, pelo que os conheço.

No mérito, reconheço a omissão quanto à contagem dos juros e correção na devolução.

Deste modo, retifico a sentença, em sua parte dispositiva, para constar o seguinte: "Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar os termos da tutela antecipada e declarar a nulidade do débito encontrado unilateralmente em razão do TOI, determinando-se a devolução em dobro dos valores pagos, com juros e correção de cada desembolso, além de condenar a ré ao pagamento de R$2.000,00, a título de danos morais, com correção das sentença e juros de mora a contar da citação.

Considerando o teor da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, condeno o réu no pagamento das custas e honorários de 10% da condenação.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de março de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
24/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:45

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2025 22:44

Conclusos para decisão
17/03/2025 22:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de LEONARDO PORTES GODOY VIDAL em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 30/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 16:10

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:18

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 08:36

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 08:36

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/06/2024 23:59.
13/05/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2024 17:37

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2024 15:40 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Regional de Jacarepaguá
14/03/2024 13:04

Audiência Conciliação designada para 29/04/2024 15:40 CEJUSC da Regional de Jacarepaguá.
06/02/2024 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:38

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:53

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:37

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 10/04/2023 23:59.
21/03/2023 20:28

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:40

Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2023 09:56

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 09:56

Expedição de Certidão.
01/03/2023 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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