26/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0831037-77.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CESAR GALDINO DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Rejeito a incompetência absoluta suscitada em razão do teor da inicial e dos esclarecimentos prestados posteriores onde se dessume que os problemas com a ré são no endereço do autor descrito na exordial.

Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do C.D.C., impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 10 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de março de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
24/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 18:09

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:12

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de LEANDRO COSTA RABELLO em 17/05/2024 23:59.
18/04/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:13

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 08/11/2023 23:59.
23/10/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:45

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:51

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 27/09/2023 23:59.
19/09/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 20:33

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:49

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 10:29

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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