23/07/2025 16:07

Baixa Definitiva
23/07/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 16:07

Baixa Definitiva
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:11

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0800197-07.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A., REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.

Nada a prover.

Não havendo mais manifestação, no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
23/06/2025 12:45

Juntada de Petição de ciência
23/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:58

Juntada de mandado
16/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:01

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 16:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:17

Juntada de Petição de ciência
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0800197-07.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A., REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
19/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 19:28

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 19:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/05/2025 19:28

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 19:28

Recebidos os autos
26/03/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0800197-07.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A., REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.

Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
24/03/2025 10:37

Juntada de Petição de ciência
24/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:53

Conclusos para despacho
22/03/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 01:08

Recebidos os autos
19/02/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
19/02/2025 13:00

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/02/2025 13:00

Juntada de Ata da Audiência
19/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 15:48

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 02:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 17:26

Juntada de Petição de ciência
09/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 13:30

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 10:21

Audiência Conciliação designada para 19/02/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/01/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0491680-76.2012.8.19.0001

Angela Regina de Oliveira Goncalves

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Ingrid Silva Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806670-77.2023.8.19.0206

Juliane Sancier Rodrigues da Silva

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Paloma Xavier da Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/03/2023 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0088502-05.2003.8.19.0001

Gilberto Nigri

Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgo...

Advogado: Claudia Jakobi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800187-60.2025.8.19.0206

Maria Aparecida da Silva

Casa Bahia Comercial LTDA.

Advogado: Fabiana Jose de Oliveira Pacheco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0800236-04.2025.8.19.0206

Jessica Cabral dos Santos

Booking.com International B.v.

Advogado: Marcelo Kowalski Teske

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2025 17:06

Exibir Processo