16/05/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:10

Baixa Definitiva
16/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:09

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de JULIANE SANCIER RODRIGUES DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0806670-77.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANE SANCIER RODRIGUES DA SILVA RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, FABIO BATISTA CASTILHO Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
24/04/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 11:54

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:54

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 11:54

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 11:54

Recebidos os autos
26/03/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0806670-77.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANE SANCIER RODRIGUES DA SILVA RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, FABIO BATISTA CASTILHO Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
24/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:53

Conclusos para despacho
22/03/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 01:08

Recebidos os autos
19/02/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
19/02/2025 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/02/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/02/2025 11:52

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/01/2025 15:50

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 19/02/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/12/2024 01:21

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:05

Conclusos para despacho
09/12/2024 05:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 13:10

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 14:27

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 18/12/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/10/2024 00:39

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:19

Decorrido prazo de PALOMA XAVIER DA FONSECA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:19

Decorrido prazo de RAYSSA MEDEIROS DE LIMA em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:25

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 14:50

Expedição de Mandado.
02/09/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 17:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/09/2024 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:39

Decorrido prazo de PALOMA XAVIER DA FONSECA em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:25

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 00:10

Publicado Despacho em 15/07/2024.
14/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 17:36

Expedição de Mandado.
12/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/09/2024 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/07/2024 14:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/07/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:13

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 14:52

Expedição de Mandado.
22/05/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/07/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/05/2024 08:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/05/2024 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
20/05/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:48

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:45

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de JULIANE SANCIER RODRIGUES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/05/2024 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/03/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 01:23

Decorrido prazo de JULIANE SANCIER RODRIGUES DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
19/12/2023 00:24

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:14

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:12

Desentranhado o documento
11/12/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:55

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:06

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/12/2023 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
01/12/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:11

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:44

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:18

Juntada de Petição de diligência
24/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:22

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 23/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:22

Decorrido prazo de JULIANE SANCIER RODRIGUES DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:47

Decorrido prazo de JULIANE SANCIER RODRIGUES DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:47

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/12/2023 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/10/2023 14:35

Expedição de Mandado.
04/10/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/10/2023 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/10/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 09:43

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:36

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:14

Decorrido prazo de RAYSSA MEDEIROS DE LIMA em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:11

Decorrido prazo de JULIANE SANCIER RODRIGUES DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:41

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:41

Decorrido prazo de JULIANE SANCIER RODRIGUES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 21:27

Juntada de Petição de diligência
29/08/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:45

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:32

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 03:14

Decorrido prazo de JULIANE SANCIER RODRIGUES DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:14

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 28/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:17

Decorrido prazo de DECORART VR MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:20

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/10/2023 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/08/2023 17:24

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 08:49

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:49

Recebida a emenda à inicial
09/08/2023 14:31

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 14:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2023 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/08/2023 14:31

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:23

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 18:32

Juntada de Petição de diligência
24/06/2023 00:08

Decorrido prazo de JULIANE SANCIER RODRIGUES DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:07

Decorrido prazo de JULIANE SANCIER RODRIGUES DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:07

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:39

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:11

Decorrido prazo de PALOMA XAVIER DA FONSECA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo de JULIANE SANCIER RODRIGUES DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 16:00

Expedição de Mandado.
06/06/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:58

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/08/2023 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/06/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 09:32

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 00:55

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:55

Decorrido prazo de DECORART VR MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:13

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 15:13

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2023 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/06/2023 15:13

Juntada de Ata da Audiência
05/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:21

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 02:07

Decorrido prazo de JULIANE SANCIER RODRIGUES DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 02:07

Decorrido prazo de JULIANE SANCIER RODRIGUES DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 01:06

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:06

Juntada de aviso de recebimento
12/05/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:42

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:40

Desentranhado o documento
12/05/2023 09:40

Cancelada a movimentação processual
12/05/2023 09:40

Desentranhado o documento
12/05/2023 09:40

Cancelada a movimentação processual
12/05/2023 09:11

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2023 12:24

Audiência Conciliação designada para 05/06/2023 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/03/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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