25/06/2025 11:51

Baixa Definitiva
25/06/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 11:51

Baixa Definitiva
06/06/2025 17:08

Juntada de mandado
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MERCADO IDEAL DA AREIA BRANCA LTDA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:12

Transitado em Julgado em 05/06/2025
03/06/2025 18:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0822100-35.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAIZE TOMAS RÉU: SENFFNET LTDA, MERCADO IDEAL DA AREIA BRANCA LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
19/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 08:35

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 19:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/05/2025 19:42

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2025 19:42

Recebidos os autos
26/03/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0822100-35.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAIZE TOMAS RÉU: SENFFNET LTDA, MERCADO IDEAL DA AREIA BRANCA LTDA Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
24/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:53

Conclusos para despacho
22/03/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 01:06

Recebidos os autos
19/02/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
19/02/2025 15:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/02/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/02/2025 15:43

Juntada de Ata da Audiência
19/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de LAIZE TOMAS em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:57

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
15/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:17

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:21

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/02/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:30

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:30

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/12/2024 10:30

Juntada de Ata da Audiência
17/12/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:17

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:47

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:21

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:23

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 11:19

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/11/2024 11:19

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 23:03

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 13:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/10/2024 13:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 10:31

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/09/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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