18/06/2025 07:40

Baixa Definitiva
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805306-33.2024.8.19.0207 Assunto: Substituição do Produto / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV Ação: 0805306-33.2024.8.19.0207 Protocolo: 8818/2025.00046039 RECTE: ROSALIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: GUILHERME FLEISCHMAN OAB/RJ-068807 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA OAB/RJ-231352 RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 RECORRIDO: BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: cordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado a parte recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
22/05/2025 10:00

Não-Provimento
15/05/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 07:26

Inclusão em pauta
15/04/2025 06:54

Conclusão
15/04/2025 06:51

Distribuição
15/04/2025 06:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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