23/07/2025 07:43

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 18:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/06/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 10:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0801410-50.2022.8.19.0207 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSICA SILVA XIMENES DE SOUSA EXECUTADO: NATHALIA ROCHA DECOR LTDA, MARIA IRACY ROCHA DE ALMEIDA LTDA RESPONSÁVEL: HERCULES VIEIRA SANTOS, MARIA IRACY ROCHA DE ALMEIDA 1- Considerando que os sócios HERCULES VIEIRA SANTOSe MARIA IRACY ROCHA DE ALMEIDAnão foram encontrados nos locais informados como endereços no contrato social de id. 17976323, 3/7 e nos autos nº 5001148-50.2022.8.13.0422 (id. 134023067), respectivamente, e não comunicaram as mudanças de endereços ocorridas, considero-os citados, nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95 e 274 e parágrafo único do CPC.

Assim, considerando que os sócios não se manifestaram, apesar de citados,passoadecidirsobreopedidodedesconsideraçãoda personalidadejurídica. 2- Nos termos do § 5.º do artigo 28 da Lei 8.070/90 - CDC, é possível a desconsideração da pessoa jurídica "sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores".

No caso dos autos há sentença reconhecendo o dano causado ao consumidor e fixando valor para reparação do mesmo.Conforme id. 53808460, a penhora on line restou infrutífera.

Conforme certidões de id. 65490283 e id. 76522960, os mandados de penhora foram negativos.

Os sócios citados quedaram-se inertes.

Dessa forma, defiro o pedido e DESCONSIDERO A PERSONALIDADE jurídica de NATHALIA ROCHA DECOR LTDA e MARIA IRACY ROCHA DE ALMEIDA LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-05 para que a penhora incida sobre os bens dos sócios HERCULES VIEIRA SANTOSe MARIA IRACY ROCHA DE ALMEIDA. 3- Id. 172504506 - Retifique-se a planilha relativa ao valor devido a título de indenização por danos morais, tendo em vista que a correção monetária é da data da intimação da sentença (23/01/2023 - id. 40153347).

Prazo de 05 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO, 14 de março de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
24/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:31

Outras Decisões
06/03/2025 08:07

Conclusos para decisão
06/03/2025 08:06

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2024 00:41

Decorrido prazo de MARIA IRACY ROCHA DE ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:12

Decorrido prazo de HERCULES VIEIRA SANTOS em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 13:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/10/2024 13:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/09/2024 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de JESSICA SILVA XIMENES DE SOUSA em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 15:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/07/2024 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:43

Decorrido prazo de JESSICA SILVA XIMENES DE SOUSA em 28/09/2023 23:59.
11/09/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 21:26

Juntada de petição
26/07/2023 01:17

Decorrido prazo de JESSICA SILVA XIMENES DE SOUSA em 24/07/2023 23:59.
06/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:15

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 21:38

Juntada de petição
01/06/2023 13:09

Juntada de petição
31/05/2023 18:20

Expedição de Carta precatória.
28/05/2023 22:45

Expedição de Mandado.
23/05/2023 00:54

Decorrido prazo de JESSICA SILVA XIMENES DE SOUSA em 22/05/2023 23:59.
03/05/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:40

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/03/2023 12:37

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 12:37

Expedição de Certidão.
29/03/2023 11:55

Transitado em Julgado em 29/03/2023
29/03/2023 11:55

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2023 01:24

Decorrido prazo de MARIA IRACY ROCHA DE ALMEIDA LTDA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:42

Decorrido prazo de JESSICA SILVA XIMENES DE SOUSA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:42

Decorrido prazo de NATHALIA ROCHA DECOR LTDA em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:11

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:14

Publicado Intimação em 23/01/2023.
18/01/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 19:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/12/2022 02:01

Conclusos ao Juiz
09/12/2022 02:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2022 02:00

Juntada de Projeto de sentença
09/12/2022 02:00

Recebidos os autos
30/11/2022 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR CONCEICAO RONTON
30/11/2022 19:25

Revisão do Projeto de Sentença
27/11/2022 19:58

Conclusos ao Juiz
27/11/2022 19:58

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2022 19:58

Recebidos os autos
28/09/2022 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR CONCEICAO RONTON
25/09/2022 13:11

Decretada a revelia
21/09/2022 10:50

Conclusos ao Juiz
21/09/2022 10:41

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/08/2022 16:57

Juntada de petição
04/08/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 17:57

Outras Decisões
19/07/2022 00:35

Decorrido prazo de JESSICA SILVA XIMENES DE SOUSA em 18/07/2022 23:59.
14/07/2022 17:23

Conclusos ao Juiz
01/07/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 15:43

Conclusos ao Juiz
27/06/2022 15:42

Expedição de Certidão.
22/06/2022 12:02

Expedição de Informações.
21/06/2022 18:40

Expedição de Carta precatória.
09/06/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/04/2022 13:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/04/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/04/2022 00:51

Decorrido prazo de JESSICA SILVA XIMENES DE SOUSA em 12/04/2022 23:59.
07/04/2022 06:27

Conclusos ao Juiz
07/04/2022 06:26

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:23

Juntada de Petição de certidão
16/03/2022 18:00

Conclusos ao Juiz
15/03/2022 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 13:05

Distribuído por sorteio
15/03/2022 13:04

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00