27/06/2025 17:50

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2025 14:34

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2025 14:33

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
05/04/2025 15:13

Juntada de Petição de ciência
01/04/2025 15:28

Juntada de petição
01/04/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:09

Juntada de petição
28/03/2025 13:08

Juntada de petição
28/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 07:21

Juntada de Petição de ciência
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:12

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 08:02

Juntada de Petição de ciência
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0816002-98.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO 1- Expeça-se mandado de pagamento para transferência dos valores depositados no ID 179243517 em favor do patrono da parte autora, observados os dados bancários indicados no ID 171912971. 2- Sem prejuízo, expeça-se a prévia do Precatório.

P.I.

NITERÓI, 21 de março de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
24/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:00

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:00

Outras Decisões
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 08:20

Conclusos para decisão
19/03/2025 07:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:34

Juntada de Petição de ciência
10/03/2025 00:13

Publicado Decisão em 10/03/2025.
09/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:25

Outras Decisões
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 08:32

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:31

Juntada de petição
12/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/01/2025 23:59.
11/12/2024 10:42

Juntada de Petição de ciência
10/12/2024 00:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
03/12/2024 14:35

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/11/2024 23:59.
27/10/2024 17:44

Juntada de Petição de ciência
25/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:49

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
22/10/2024 10:40

Juntada de Petição de ciência
17/10/2024 07:29

Juntada de Petição de ciência
16/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:37

Juntada de Petição de ciência
02/10/2024 08:24

Juntada de Petição de ciência
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:57

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:44

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
20/07/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:55

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
22/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/06/2024 17:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2024 08:57

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 09:47

Recebidos os autos
21/05/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/02/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
16/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:37

Juntada de Petição de contra-razões
13/01/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 10:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/01/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 16:11

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2023 14:46

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 14:46

Expedição de Certidão.
08/12/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:27

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2023 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 09:17

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 20:35

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 14:37

Decretada a revelia
31/08/2023 07:53

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/07/2023 23:59.
25/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:12

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 17:40

Juntada de Petição de certidão
12/05/2023 13:08

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 13:08

Expedição de Certidão.
11/05/2023 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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