01/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de ISABELA DE OLIVEIRA RIBAS em 16/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de ISABELA DE OLIVEIRA RIBAS em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 18:36

Juntada de Petição de ciência
03/06/2025 15:28

Juntada de petição
02/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:46

Juntada de petição
30/05/2025 00:43

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 07:44

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 10:35

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ISABELA DE OLIVEIRA RIBAS em 10/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ISABELA DE OLIVEIRA RIBAS em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 07:25

Juntada de Petição de ciência
26/03/2025 00:12

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 08:28

Juntada de Petição de ciência
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0846731-10.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ISABELA DE OLIVEIRA RIBAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISABELA DE OLIVEIRA RIBAS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Reconsidero a decisão ID 173138147, para que passe a constar : 1-EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALOa efetuar o pagamento da quantia de R$ 8.157,41 no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.). 2- Sem prejuízo do disposto acima, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR do valor referente aos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, intimando-se o INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALOa efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.009,90 no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro Luiz Fux, Corte Especial, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

P.I.

NITERÓI, 21 de março de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
24/03/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:00

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/03/2025 13:38

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ISABELA DE OLIVEIRA RIBAS em 11/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ISABELA DE OLIVEIRA RIBAS em 26/02/2025 23:59.
23/02/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:17

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/02/2025 08:44

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:37

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:37

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.
01/12/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 17:19

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/11/2024 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:22

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2024 18:06

Recebidos os autos
30/10/2024 18:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/09/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/09/2024 23:59.
27/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:51

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/08/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:30

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/07/2024 08:43

Conclusos ao Juiz
14/07/2024 11:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2024 11:34

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2024 11:34

Recebidos os autos
02/07/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
26/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:25

Decretada a revelia
18/03/2024 08:31

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/03/2024 23:59.
08/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 08:02

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 11:19

Juntada de Petição de certidão
18/12/2023 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0086064-42.2022.8.19.0000

Grupamento Residencial Wind Residencial

Alya Empreendimento Imobiliario LTDA

Advogado: Robson Luis da Silva Ferreira

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0828029-16.2023.8.19.0002

Jean Alves de Andrade

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Evelin Luzia Cunha Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0051824-20.2005.8.19.0001

Lojas Americanas S/A

Fitness Center LTDA

Advogado: Bruno Martins Thorpe de Castro

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0039641-58.2021.8.19.0000

Benjo Advogados Associados

Emi Music Brasil LTDA

Advogado: Leonardo Orsini de Castro Amarante

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0846141-96.2024.8.19.0002

Carla Cristina Bastos

Instituto de Previdencia e Assistencia D...

Advogado: Amanda Sodre Goulart

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 20:22

Exibir Processo