TJRJ - 0828029-16.2023.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 09:03
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 15:34
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 02:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/06/2025 23:59.
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25/04/2025 01:31
Decorrido prazo de JEAN ALVES DE ANDRADE em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 01:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:43
Decorrido prazo de JEAN ALVES DE ANDRADE em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/04/2025 23:59.
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26/03/2025 07:27
Juntada de Petição de ciência
-
26/03/2025 00:12
Publicado Decisão em 26/03/2025.
-
26/03/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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25/03/2025 08:00
Juntada de Petição de ciência
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25/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0828029-16.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JEAN ALVES DE ANDRADE REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO ID 178644185: Defiro.
Expeçam-se RPVs intimando-se os Executados para pagamento da quantia indicada no ID 152835019 (R$ 2.373,46), na proporção de 50% para cada um, qual seja, R$ 1.186,73, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, com as cautelas de estilo, ficando os Réus advertidoa, desde logo, de que transcorrido 'in albis' o prazo previsto para pagamento, em 60 dias corridos por se tratar de prazo de direito material, será realizada constrição eletrônica a requerimento do credor.
Intimem-se.
NITERÓI, 23 de março de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
24/03/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 09:00
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 09:00
Outras Decisões
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18/03/2025 11:22
Conclusos para decisão
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17/03/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 00:45
Decorrido prazo de JEAN ALVES DE ANDRADE em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/02/2025 23:59.
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13/02/2025 01:34
Decorrido prazo de JEAN ALVES DE ANDRADE em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/02/2025 23:59.
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28/01/2025 08:32
Juntada de Petição de ciência
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28/01/2025 00:19
Publicado Decisão em 28/01/2025.
-
28/01/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
24/01/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 14:50
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/01/2025 13:20
Conclusos para decisão
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24/01/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/01/2025 23:59.
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14/11/2024 11:21
Juntada de Petição de ciência
-
13/11/2024 07:59
Juntada de Petição de petição
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02/11/2024 07:43
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 15:00
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
29/10/2024 15:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/10/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 14:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/10/2024 13:30
Conclusos ao Juiz
-
29/10/2024 12:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
25/10/2024 08:25
Juntada de Petição de ciência
-
24/10/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 14:48
Conclusos ao Juiz
-
22/10/2024 16:45
Recebidos os autos
-
22/10/2024 16:45
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
28/02/2024 12:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
-
28/02/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 11:54
Juntada de Petição de contra-razões
-
19/01/2024 12:43
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 15:50
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
15/01/2024 13:31
Conclusos ao Juiz
-
15/01/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 08:11
Juntada de Petição de recurso inominado
-
10/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 15:42
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/01/2024 12:03
Conclusos ao Juiz
-
09/01/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 13:17
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 09:36
Conclusos ao Juiz
-
06/11/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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02/11/2023 08:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/10/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 14:58
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
24/10/2023 15:38
Conclusos ao Juiz
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24/10/2023 15:38
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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24/10/2023 15:38
Juntada de Projeto de sentença
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24/10/2023 15:38
Recebidos os autos
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06/10/2023 18:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
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05/10/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 08:06
Conclusos ao Juiz
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29/09/2023 19:21
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 14:36
Juntada de Petição de contestação
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21/08/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 13:12
Juntada de Petição de certidão
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14/08/2023 07:10
Juntada de Petição de contestação
-
11/08/2023 14:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/08/2023 14:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/08/2023 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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