17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 01:25

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Rejeito a impugnação, confirmando a gratuidade de justiça deferida nos autos, uma vez que prevalece a preservação ao direito de acesso à justiça, direito esse assegurado pela Constituição Federal àqueles indivíduos considerados necessitados, na forma no art. 98 do CPC, condição na qual se insere a parte Impugnada.

Partes legítimas e bem representadas.

Inexistem preliminares a serem analisadas; nulidades ou vícios a serem sanados.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Dou por saneado o processo.

A produção de prova documental superveniente e/ou suplementar é recomendável no caso em tela, na medida em que a juntada de novos documentos se revela hábil a dirimir pontos ainda obscuros.

Assim, defiro às partes a produção de prova documental requerida, nos termos do art. 435 do CPC, até o encerramento da instrução.

Apresentados novos documentos, dê-se vistas à parte contrária.

A produção da prova técnica se revela necessária à comprovação dos fatos discutidos neste feito.

Em consequência, defiro a produção da prova pericial, nomeando para atuar no feito o(a) Dr(a).

Luiz Alexandre Bonatto, cadastrado junto ao DIPEJ com endereço eletrônico “[email protected]”.

Intime-se acerca da nomeação, bem como para dizer se aceita o encargo, ressaltando-se que a parte Autora é beneficiária de gratuidade de justiça, e para apresentar proposta de honorários, a serem pagos pelo vencido ao final.

Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de quinze dias.

Laudo em trinta dias.
26/03/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 12:10

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
13/09/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA em 26/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIA MACHADO FREIRE DOS SANTOS - CPF: *58.***.*17-04 (EMBARGANTE).
20/06/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 08:11

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 08:10

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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