19/09/2025 00:18

Publicado Despacho em 19/09/2025.
19/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:34

Expedido alvará de levantamento
17/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
16/09/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 13:07

Expedição de Informações.
11/09/2025 01:30

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 13:25

Expedição de Ofício.
02/09/2025 00:20

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 09:11

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2025 15:05

Expedição de Ofício.
14/08/2025 18:34

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:45

Expedição de Mandado.
30/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:21

Publicado Decisão em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0806761-36.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRA SILVA DO NASCIMENTO *98.***.*18-17 RÉU: CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Efetuada a solicitação de bloqueio on line, através do sistema SISBAJUD, verificou-se a inexistência de saldo suficiente para garantir a presente execução, conforme detalhamento em anexo.

Portanto, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
08/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de HOSPITAL CEMERU (AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA) em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:10

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0806761-36.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRA SILVA DO NASCIMENTO *98.***.*18-17 RÉU: CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA, HOSPITAL CEMERU (AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA) 1- Exclua-se a 3ª parte ré do polo passivo, como requerido no index 181250611. 2- Intimem-se a partes para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
29/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 07:13

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:13

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de ALESSANDRA SILVA DO NASCIMENTO *98.***.*18-17 em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 06:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0806761-36.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRA SILVA DO NASCIMENTO *98.***.*18-17 RÉU: CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA, HOSPITAL CEMERU (AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA) Visto, etc.

Trata-se de impugnação à penhora sob alegação de que os bens penhorados (ID 174402450) são essenciais à manutenção do negócio, razão pela qual justificaria a aplicação do instituto da impenhorabilidade.

Resposta no ID 179304034 alegando que a impugnante apresentou uma peça processual cujo objetivo é obstar que haja continuidade dos atos expropriatórios decorrentes da inércia da referida empresa em cumprir com a obrigação que lhe fora imposta na sentença de mérito.

Aduziu ainda que a penhora foi realizada de forma proporcional, garantindo a satisfação do crédito devido, sendo que a impugnante não demonstrou que a totalidade dos bens constritos inviabiliza suas atividades empresariais.

Destacou que a impugnante também não apresentou alternativas para a satisfação da dívida, limitando-se a pleitear a anulação da penhora sem indicar bens substitutivos ou meios de adimplemento do débito.

No mérito, os bens penhorados (14 computadores e 01 notebook), elencados no auto da avaliação efetivado no presente feito, ao meu sentir, se revelam necessários ao exercício da profissão do devedor, empresário de fato, devendo ser reconhecida a impenhorabilidade, na forma do disposto no art. 833, V, do CPC, com liberação da constrição.

Diz o artigo 833, V, do Código de Processo Civil: “São impenhoráveis: (...) V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado.” Pelo exposto, acolho a presente impugnação para declarar a impenhorabilidade dos bens constritos.

Sem custas, ex vi legis.

Preclusa a presente, intime-se a parte executada/impugnante para indicar outros bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
24/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:21

Julgada procedente a impugnação à execução de
19/03/2025 12:01

Conclusos para julgamento
19/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:21

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0806761-36.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRA SILVA DO NASCIMENTO *98.***.*18-17 RÉU: CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA, HOSPITAL CEMERU (AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA) Recebo a impugnação à execução oposta, eis que tempestiva, estando ainda seguro o juízo. À parte impugnada.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
11/03/2025 08:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:40

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
10/03/2025 14:36

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:53

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 14:39

Expedição de Mandado.
27/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
30/12/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:19

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2024 15:42

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA SILVA DO NASCIMENTO *98.***.*18-17 em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:16

Decorrido prazo de CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:06

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:02

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 15:44

Juntada de petição
08/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:16

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:39

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:04

Expedição de Ofício.
05/09/2024 00:10

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:08

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 08:29

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER em 12/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:02

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:58

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:58

Transitado em Julgado em 03/07/2024
03/07/2024 17:25

Não recebido o recurso de CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-83 (RÉU).
03/07/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ALESSANDRA SILVA DO NASCIMENTO *98.***.*18-17 em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA AREIA BRANCA LTDA em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:33

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/06/2024 19:03

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 19:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 19:03

Juntada de Projeto de sentença
14/06/2024 19:03

Recebidos os autos
14/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
10/06/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:01

Conclusos ao Juiz
08/06/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 03:52

Recebidos os autos
14/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
07/05/2024 10:20

Audiência Conciliação realizada para 07/05/2024 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/05/2024 10:20

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 07:06

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação
05/05/2024 00:05

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA AREIA BRANCA LTDA em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:04

Decorrido prazo de CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 19:08

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 15:31

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 12:44

Expedição de Mandado.
30/04/2024 11:01

Expedição de Mandado.
30/04/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:37

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 00:36

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 21:43

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:54

Publicado Decisão em 03/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 17:20

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 11:52

Expedição de Mandado.
02/04/2024 14:31

Expedição de Mandado.
02/04/2024 09:20

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:20

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 18:47

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 18:47

Audiência Conciliação designada para 07/05/2024 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
01/04/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Projeto de Sentença • Arquivo

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