02/06/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:02

Baixa Definitiva
02/06/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:42

Transitado em Julgado em 02/06/2025
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ALEXANDER TEIXEIRA DORIGO em 30/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ALEXANDER TEIXEIRA DORIGO em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0801940-52.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDER TEIXEIRA DORIGO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença proferida, consoante o disposto no art. 1.022 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
15/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:10

Audiência Conciliação cancelada para 06/05/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0801940-52.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDER TEIXEIRA DORIGO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Considerando a informação de que o autor reside em Portugal (documentos de index 187998526 e 187998527), bem como o fato de que o endereço da empresa ré encontra-se fora da área de atuação deste Juizado, impõe-se a extinção da presente ação, conforme o disposto no art. 51, inciso III, da Lei 9099/95.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95.

Sem custas, ex vi legis.

CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
30/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:02

Extinto o processo por incompetência territorial
29/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:12

Publicado Despacho em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:49

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Certifico que designei audiência para o dia 06/05/2025, às 14:45h.
26/03/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:42

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
25/03/2025 00:38

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:47

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:53

Decorrido prazo de ALEXANDER TEIXEIRA DORIGO em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:21

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0801940-52.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDER TEIXEIRA DORIGO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Retire-se o feito de pauta.

Cumpra a parte autora o determinado no despacho de index 170285297, no prazo de 5 dias, sob pena de EXTINÇÃO.

Rio de Janeiro, 10 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
11/03/2025 10:33

Audiência Conciliação cancelada para 13/03/2025 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/03/2025 08:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:22

Conclusos para despacho
09/03/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ALEXANDER TEIXEIRA DORIGO em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 13:56

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:30

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:46

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/02/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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