08/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 08:40

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:35

Decorrido prazo de OUTSIDER TURISMO LTDA em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de OUTSIDER TURISMO LTDA em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 10:39

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 13:54

Expedição de Mandado.
09/07/2025 23:35

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 15:22

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Considerando que até a presente data o débito exequendo nãofoi solvido pelo devedor, esgotadas as vias ordinárias de execução, dada as restrições procedimentais do rito, defiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídicada sociedade ré.

Cite-se o sócio Fernando Sampaio de Souza e Silva,, como requerido pelo exequente em sua última petição, qualificado no Contrato Social por acostado, para que se manifeste, no prazo do art. 135, CPC, sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ou promova, em igual prazo, o pagamento da quantia requerida pela parte autora.

Expeça-se mandados de citação, por OJA.

Fica o sócio advertido, desde já, que a ausência de resposta importará na declaração de reveliae imediato julgamento do incidente, podendo o mesmo se sujeitar à constrição de patrimônio pessoal, incorrendo em fraude a execuçãoa alienação de patrimônio após a citação, sem garantir bens suficientes ao pagamento da obrigação.

Para fins de direito, o art. 137, CPC, deve ser lido em conjunto com o disposto no art. 792, § 3º, CPC.

Para a reconhecimento da ineficácia da alienação perante o adquirente, compete ao exequente demonstrar que cumpriu o encargo do art. 792, II e 828, caput,todos do CPC, sob pena de assumir o risco de suportar a inversão na presunção de má-fé do terceiro adquirente.

Intimem-se.
16/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:55

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

A parte autora sobre certidão negativa do OJA
21/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 20:59

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 14:19

Expedição de Mandado.
23/01/2025 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:52

Outras Decisões
11/12/2024 08:39

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:00

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 03/12/2024.
04/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:30

Expedição de Mandado.
02/12/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 17:28

Conclusos para decisão
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 21:14

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 00:36

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 13:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/06/2024 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 12:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 22:59

Outras Decisões
18/03/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 17:15

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO SIMANTOB NIGRI em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:11

Decorrido prazo de DANIEL BOKEHI NIGRI em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:11

Decorrido prazo de OUTSIDER TURISMO LTDA em 14/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 05:55

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 05:55

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:37

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 13:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:09

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:39

Recebidos os autos
25/01/2024 07:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/09/2023 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/09/2023 16:17

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:14

Juntada de Petição de contra-razões
20/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/07/2023 17:54

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 17:53

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO SIMANTOB NIGRI em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DANIEL BOKEHI NIGRI em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:37

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:36

Juntada de Petição de recurso inominado
13/07/2023 00:37

Publicado Intimação em 11/07/2023.
13/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2023 09:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/06/2023 09:08

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 09:08

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2023 09:08

Recebidos os autos
05/06/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA DUARTE GOMES
05/06/2023 14:53

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2023 14:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
05/06/2023 14:53

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2023 18:03

Juntada de Petição de contestação
21/04/2023 00:13

Decorrido prazo de EDUARDO SIMANTOB NIGRI em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:13

Decorrido prazo de DANIEL BOKEHI NIGRI em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 11:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/04/2023 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/04/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:31

Conclusos ao Juiz
31/03/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:13

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 15:48

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 15:48

Audiência Conciliação designada para 05/06/2023 14:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
20/03/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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