18/09/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo: 0804023-90.2023.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL FERNANDO DE JESUS DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO 1.

Consoante se infere do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na espécie, não estão presentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela.

Isso porque a matéria demanda dilação probatório e formação do contraditório.

Na espécie, não há incidência dos requisitos acima mencionados, notadamente no que se refere à probabilidade do direito.

Ainda que tenha pleiteado a inversão do ônus da prova, ao autor compete a prova mínima de seu direito, notadamente quando pleiteia antecipação de tutela de forma liminar, inteligência da Súmula 330 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a qual transcrevo: Sum. 330/ TJ-RJ - Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito.

No caso dos autos, não há elementos capazes de comprovar de forma liminar o direito alegado pelo autor, o que será objeto de instrução ao longo da relação processual.

Ressalto que eventual prejuízo será avaliado em época oportuna.

Assim, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. 2.

Anote-se como requerido em id. 99434295, a exclusão do patrono AURÉLIO RAMOS REIS OAB/RJ 130.914; 3.

Tendo em vista a ausência de contestação (id. 198919663), decreto areveliada Ré, observado o disposto no artigo 345, I do CPC. 4.

Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade.

JAPERI, 24 de junho de 2025.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
01/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:33

Decretada a revelia
01/07/2025 18:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de AURELIO RAMOS REIS em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA LOPES em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Processo: 0804023-90.2023.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL FERNANDO DE JESUS DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO 1.Defiro JG. 2.

Com fundamento no art.300 §2°do CPC, determino a citação do réu para que se manifeste sobre o pedido de tutela de urgência formulado em inicial, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos no local virtual GAB2.
11/03/2025 00:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GABRIEL FERNANDO DE JESUS DA SILVA - CPF: *03.***.*35-17 (AUTOR).
20/02/2025 20:24

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 21:11

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 00:36

Decorrido prazo de AURELIO RAMOS REIS em 06/03/2024 23:59.
01/02/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:33

Conclusos ao Juiz
24/12/2023 19:58

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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