10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de GABRIEL FONSECA NOGUEIRA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

FALTAM CUSTAS E DADOS BANCÁRIOS PARA O MANDADO DE PAGAMENTO DO RÉU.
29/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 02:23

Decorrido prazo de GABRIEL FONSECA NOGUEIRA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:23

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 14:10

Juntada de petição
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0921148-34.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL FONSECA NOGUEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Requereu a autora a intimação da parte ré para cumprimento da sentença, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC, mediante petição do id. 195136427, com planilha dos valores que entendia devidos a título de: condenação por danos morais + honorários (R$ 15.477,46) e danos materiais + honorários (R$ 3.103,24), totalizando valor de R$ 18.580,70.

Mediante a decisão do id. 197671328, foi determinada a intimação da ré para cumprimento da sentença.

No id. 208672023, a ré apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.

Aduziu que a exequente aplicou a correção monetária indevidamente sobre os danos morais desde a citação (09/09/2023), quando, na realidade, conforme dispõe a Súmula 362 do STJ, a correção sobre tal verba deve incidir a partir da data da fixação da indenização, no caso 07/10/2024.

Resposta à impugnação no id. 210204665. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

As planilhas da parte autora, com efeito, não observaram os corretos termos a quo da correção monetária e dos juros incidentes sobre a condenação, conforme restou fixada na sentença (os danos materiais) e no acórdão (os danos morais).

O valor dos danos materiais (R$ 2.005,00) deve ser corrigido monetariamente desde 12/09/2022, conforme expressamente registrou a sentença, e vencer juros desde a citação (05/12/2023), correspondente à data em que se deu a ciência da citação eletrônica.

Refazendo-se, dessa forma, os cálculos da planilha da autora com que requereu a intimação do demandado para pagamento dos danos materiais + honorários, tem-se o valor de R$ 3.286,32 (cálculos em anexo).

O valor dos danos morais (R$ 10.000,00) deve ser corrigido monetariamente desde a data do acórdão que os fixou (20/02/2025) e juros desde a citação (05/12/2023).

Refazendo-se, dessa forma, os cálculos da planilha da autora com que requereu a intimação do demandado para pagamento dos damos morais + honorários, tem-se o valor de R$ 14.116,00.

O valor correto da condenação, portanto, era naquela data R$ 17.402,32.

A autora incorreu num excesso de execução, portanto, de R$ 18.580,70 -R$ 17.402,32 = R$ 1.178,38.

A ré promoveu o depósito de R$ 18.580,70, realizado em 12/06/2025 (id. 202113474).

Nessa data, o valor da condenação, considerando as datas corretas de início da contagem da correção e dos juros (cálculos anexos), era de R$ 17.491,08.

O depósito, foi, portanto, suficiente para cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, resolvo dessa forma o mérito da impugnação ao cumprimento da sentença, condenando a impugnada ao pagamento das custas e ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% sobre o excesso reconhecido de execução (R$ 1.178,38), sobrestada a execução dessas verbas na forma do art. 98, § 3º, do CPC e, considerando o cumprimento da obrigação, decorrente do depósito feito pela ré, JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 513 c/c artigo 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Do depósito do id. 202113474, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 14.575,90 e em favor do advogado no valor de R$ 2.915,18, com os acréscimos legais desde a data do depósito.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu quanto ao valor de R$ 1.089,62, com os acréscimos legais desde a data do depósito.

Expedidos os mandados de pagamento, dê-se baixa e encaminhem-se à Central de Arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 29 de julho de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Substituto
01/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:25

Juntada de extrato de grerj
19/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de GABRIEL FONSECA NOGUEIRA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 01/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
24/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de GABRIEL FONSECA NOGUEIRA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0921148-34.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL FONSECA NOGUEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Cumpra-se o v. acórdão.

Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 509, § 2º, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
12/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:13

Outras Decisões
07/05/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/04/2025 18:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 13:39

Recebidos os autos
25/04/2025 13:39

Juntada de Petição de termo de autuação
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:41

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:19

Juntada de Petição de contra-razões
30/11/2024 18:45

Juntada de Petição de contra-razões
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:07

Juntada de extrato de grerj
05/11/2024 15:22

Juntada de Petição de apelação
20/10/2024 18:26

Juntada de Petição de apelação
11/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:39

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de GABRIEL FONSECA NOGUEIRA em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 10:55

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de GABRIEL FONSECA NOGUEIRA em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:30

Conclusos ao Juiz
24/03/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de GABRIEL FONSECA NOGUEIRA em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:15

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 10:58

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:28

Decorrido prazo de GABRIEL FONSECA NOGUEIRA em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:25

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
27/01/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 00:37

Decorrido prazo de GABRIEL FONSECA NOGUEIRA em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:36

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 12:35

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:47

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 18:05

Recebida a emenda à inicial
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo de GABRIEL FONSECA NOGUEIRA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo de GABRIEL FONSECA NOGUEIRA em 01/11/2023 23:59.
16/10/2023 21:38

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 00:27

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:33

Outras Decisões
11/09/2023 11:32

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 11:13

Expedição de Certidão.
09/09/2023 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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