06/02/2025 13:00

Baixa Definitiva
06/02/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 13:00

Baixa Definitiva
06/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:57

Transitado em Julgado em 06/02/2025
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA FEITOZA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/12/2024 12:47

Conclusos para julgamento
10/12/2024 12:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/12/2024 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:02

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA FEITOZA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:46

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0840956-77.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENISE DA SILVA FEITOZA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
18/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 14:15

Conclusos para julgamento
17/11/2024 12:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2024 12:26

Juntada de Projeto de sentença
17/11/2024 12:26

Recebidos os autos
13/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
13/11/2024 12:11

Revisão do Projeto de Sentença
11/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:13

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 14:13

Recebidos os autos
11/11/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
11/11/2024 14:12

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 13:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/11/2024 14:12

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 10:58

Aguarde-se a Audiência
29/10/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:41

Juntada de aviso de recebimento
22/10/2024 15:42

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/10/2024 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 11:29

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 13:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/10/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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