24/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:10

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 06:06

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
22/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MAYARA APARECIDA BRAGA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0804400-61.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYARA APARECIDA BRAGA DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO C6 S.A., NU PAGAMENTOS S.A., APPLE COMPUTER BRASIL LTDA 1 - Id 154034284: Audiência realizada em 04/11/2024, por força da Semana Nacional de Conciliação, com resultado infrutífero, equivocadamente indexada como AIJ.

Certifique-se a possibilidade de correção no sistema. 2 - Cumpra-se o V.

Acórdão de id 154578056, que reduzira a R$ 100,00 a multa diária fixada em decisão de id 121365641. 3 - Id 154009624: Comprovem os réus o cumprimento da tutela de urgência vigente no prazo de cinco dias, pena de majoração da multa. 4 -

Vistos.

O artigo 98, Código de Processo Civil, reza que a pessoa natural ou jurídica, com insuficiência de recursos, tem direito à gratuidade de justiça, competindo ao impugnante produzir a prova da inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão da benesse.

A impugnação deduzida em contestação do Banco C6 assevera que a impugnada não faz jus à benesse, em função dos valores movimentados em conta bancária, notadamente crédito de R$ 3.700,00, de março de 2024 (doc 004), sem trazer a lume a comprovação da inexistência dos requisitos da hipossuficiência.

A hipossuficiência é roborada pelos documentos acostados com a inicial e pelos danos experimentados após o furto do telefone celular, a presumir dificuldade econômica da autora.

Nesta toada, considerando que a impugnante deixou de comprovar a inexistência dos requisitos essenciais à concessão da benesse, rejeito a IJG. 5 - A Apple ostenta legitimidade para a causa em função de a fraude ter sido praticada em telefone celular Iphone.

A pretensão reveste-se de utilidade, necessidade e adequação, consubstanciando o interesse processual.

A reclamação administrativa não constituiu requisito de procedibilidade na hipótese.

Afasto as preliminares.

Processo em ordem.

Pontos controvertidossão a falha na prestação de serviço e a caracterização de inexistência de excludente da responsabilidade objetiva, sem afastar o ônus que recai sobre a autora de fazer prova mínima do fato constitutivo do direito vindicado - Súmula 330 do TJ/RJ. .

Documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. 6 - Após o decurso do prazo para novos documentos, certifique-se. 7 - Em seguida, faculto razões finais em prazo comum de dez dias. 8 - Ao final, conclusos.

BARRA MANSA, 8 de novembro de 2024.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
11/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 11:34

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:28

Juntada de acórdão
04/11/2024 13:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/11/2024 13:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/11/2024 11:30 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa.
04/11/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 04/11/2024 11:30 CEJUSC da Comarca de Barra Mansa.
11/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:59

Expedição de Informações.
11/10/2024 12:46

Expedição de Informações.
11/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Barra Mansa
10/10/2024 17:25

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 11:30 CEJUSC da Comarca de Barra Mansa.
10/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:06

Aguarde-se a Audiência
10/10/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 16:42

Expedição de Informações.
02/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de MAYARA APARECIDA BRAGA DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:06

Concedida a Medida Liminar
28/05/2024 17:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAYARA APARECIDA BRAGA DA SILVA - CPF: *26.***.*07-23 (AUTOR).
20/05/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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