TJRJ - 0136943-51.2002.8.19.0001
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 10:00
Juntada de documento
-
11/04/2025 16:44
Juntada de petição
-
02/04/2025 17:08
Juntada de petição
-
01/04/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:48
Juntada de petição
-
07/03/2025 15:23
Juntada de petição
-
05/03/2025 00:00
Intimação
Id. 1555 Os Embargos de Declaração têm seus contornos definidos no art. 1022 do CPC, servindo para afastar do julgamento obscuridades, contradições ou para suprir omissão a respeito de ponto acerca do qual se impunha pronunciamento do julgador, ou para corrigir erro material. /r/n /r/nNo caso versado, a decisão é clara e inequívoca, não havendo nela os vícios alegados./r/r/n/nNesse diapasão, não verificada nenhuma impropriedade no decisum, revela-se apenas o mero inconformismo do Embargante com a conclusão nela alcançada./r/n /r/nÀ conta de tais fundamentos, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, deixo de acolhê-los, mantendo a r. decisão tal como lançada./r/r/n/nIntimem-se. -
19/02/2025 09:07
Conclusão
-
19/02/2025 09:07
Deferido o pedido de
-
17/01/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2025 00:06
Juntada de petição
-
27/12/2024 20:20
Juntada de petição
-
11/12/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 23:31
Juntada de petição
-
19/11/2024 12:00
Juntada de petição
-
05/11/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 17:06
Evolução de Classe Processual
-
05/11/2024 17:06
Petição
-
07/10/2024 08:57
Não Concedida a Medida Liminar
-
07/10/2024 08:57
Conclusão
-
10/09/2024 18:48
Juntada de petição
-
16/08/2024 05:05
Juntada de petição
-
07/08/2024 13:56
Juntada de petição
-
30/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 08:15
Conclusão
-
09/07/2024 08:15
Deferido o pedido de
-
29/05/2024 15:53
Juntada de documento
-
09/05/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 10:11
Conclusão
-
08/04/2024 16:18
Juntada de petição
-
02/04/2024 16:41
Juntada de petição
-
20/03/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 12:27
Conclusão
-
02/03/2024 07:40
Juntada de petição
-
29/02/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 16:37
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
20/02/2024 09:34
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
20/02/2024 09:34
Conclusão
-
06/02/2024 16:45
Juntada de petição
-
23/01/2024 19:10
Juntada de petição
-
12/01/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 09:15
Juntada de documento
-
11/12/2023 09:43
Conclusão
-
11/12/2023 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 09:42
Juntada de documento
-
24/10/2023 18:54
Juntada de petição
-
16/10/2023 16:22
Juntada de petição
-
26/09/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 10:03
Conclusão
-
20/09/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 21:44
Juntada de petição
-
04/08/2023 19:00
Juntada de petição
-
17/07/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 14:41
Juntada de documento
-
06/06/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 10:53
Conclusão
-
20/04/2023 18:46
Juntada de petição
-
28/03/2023 13:43
Juntada de petição
-
28/02/2023 18:38
Juntada de petição
-
06/02/2023 13:38
Juntada de documento
-
06/02/2023 12:51
Juntada de documento
-
26/01/2023 19:01
Juntada de petição
-
13/01/2023 17:37
Juntada de petição
-
13/01/2023 17:26
Juntada de petição
-
13/01/2023 17:24
Juntada de petição
-
13/12/2022 05:29
Juntada de petição
-
12/12/2022 15:18
Juntada de petição
-
12/12/2022 14:01
Juntada de petição
-
30/11/2022 01:47
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 01:47
Documento
-
29/11/2022 16:26
Documento
-
25/11/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 15:41
Juntada de petição
-
23/11/2022 17:25
Concedida a Antecipação de tutela
-
23/11/2022 17:25
Conclusão
-
18/11/2022 17:10
Juntada de petição
-
12/09/2022 16:36
Processo Desarquivado
-
11/10/2019 10:28
Redistribuição
-
28/09/2019 09:20
Arquivado Definitivamente
-
21/09/2019 09:41
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2017 16:59
Juntada de documento
-
03/05/2017 14:55
Redistribuição
-
03/05/2017 14:55
Remessa
-
14/03/2017 12:51
Redistribuição
-
14/03/2017 12:51
Remessa
-
10/03/2017 17:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2016 15:25
Redistribuição
-
06/10/2016 15:25
Remessa
-
16/06/2016 11:16
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2016 17:02
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2016 13:26
Conclusão
-
08/06/2016 13:26
Conclusão
-
08/06/2016 12:56
Expedição de documento
-
24/05/2016 10:16
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2016 15:10
Conclusão
-
13/05/2016 15:10
Conclusão
-
13/05/2016 14:55
Expedição de documento
-
02/05/2016 15:42
Publicado Despacho em 31/05/2016
-
02/05/2016 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2016 15:42
Conclusão
-
29/04/2016 11:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2016 10:27
Juntada de petição
-
19/02/2016 16:44
Conclusão
-
19/02/2016 16:44
Publicado Sentença em 31/03/2016
-
19/02/2016 16:44
Homologada a Transação
-
19/02/2016 16:43
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2016 09:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/01/2016 09:30
Conclusão
-
30/04/2015 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2015 11:12
Conclusão
-
12/02/2015 15:51
Entrega em carga/vista
-
28/01/2015 13:12
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2009 16:24
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2009 15:19
Remessa
-
16/06/2009 13:49
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2009 11:19
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2009 09:24
Remessa
-
27/04/2009 14:26
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2009 09:44
Conclusão
-
15/04/2009 09:44
Conclusão
-
15/04/2009 09:27
Expedição de documento
-
06/04/2009 09:29
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2009 11:33
Conclusão
-
31/03/2009 11:33
Outras Decisões
-
30/03/2009 15:38
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2009 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2009 12:24
Publicado Despacho em 24/03/2009
-
09/03/2009 12:24
Conclusão
-
05/03/2009 13:14
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2009 12:48
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2009 12:41
Juntada de petição
-
05/12/2008 14:01
Publicado Despacho em 28/01/2009
-
05/12/2008 14:01
Conclusão
-
05/12/2008 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2008 14:01
Juntada de petição
-
27/11/2008 16:58
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2008 16:57
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2008 16:41
Expedição de documento
-
14/10/2008 16:14
Conclusão
-
14/10/2008 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2008 16:12
Juntada de petição
-
14/10/2008 16:08
Juntada de documento
-
14/10/2008 16:07
Juntada de petição
-
18/09/2008 16:11
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2008 13:12
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2008 12:23
Conclusão
-
12/09/2008 12:23
Conclusão
-
12/09/2008 11:01
Expedição de documento
-
29/08/2008 17:39
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2008 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2008 15:34
Conclusão
-
26/08/2008 15:34
Juntada de petição
-
20/08/2008 14:54
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2008 14:54
Juntada de petição
-
20/08/2008 14:15
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2008 15:38
Documento
-
29/07/2008 15:45
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2008 18:06
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2008 16:21
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2008 15:53
Expedição de documento
-
15/07/2008 17:39
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2008 16:21
Conclusão
-
08/07/2008 16:21
Outras Decisões
-
09/06/2008 17:21
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2008 17:20
Juntada de petição
-
06/06/2008 09:47
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2008 14:56
Entrega em carga/vista
-
04/04/2008 15:48
Publicado Despacho em 30/04/2008
-
04/04/2008 15:48
Conclusão
-
04/04/2008 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2008 16:19
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2008 16:19
Juntada de petição
-
12/03/2008 12:58
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2008 15:38
Remessa
-
28/01/2008 13:29
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2008 12:43
Outras Decisões
-
18/01/2008 12:43
Conclusão
-
16/01/2008 15:50
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2008 15:33
Juntada de petição
-
09/01/2008 16:11
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2007 17:18
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2007 18:38
Conclusão
-
17/10/2007 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2007 18:37
Juntada de petição
-
11/10/2007 15:49
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2007 15:21
Conclusão
-
30/08/2007 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2007 15:21
Juntada de petição
-
23/08/2007 16:40
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2007 15:40
Entrega em carga/vista
-
04/07/2007 13:26
Conclusão
-
04/07/2007 13:26
Publicado Despacho em 24/07/2007
-
04/07/2007 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2007 13:24
Juntada de petição
-
04/07/2007 13:16
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2007 15:51
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2007 15:43
Juntada de petição
-
22/05/2007 15:42
Publicado Despacho em 04/06/2007
-
22/05/2007 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2007 15:42
Conclusão
-
22/05/2007 15:36
Juntada de petição
-
14/05/2007 12:07
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2007 11:09
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2007 18:00
Entrega em carga/vista
-
19/12/2006 19:03
Publicado Despacho em 15/01/2007
-
19/12/2006 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2006 19:03
Conclusão
-
19/12/2006 19:02
Juntada de petição
-
10/11/2006 18:40
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2006 16:04
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2005 11:00
Remessa
-
30/08/2005 10:57
Juntada de petição
-
17/06/2005 10:00
Outras Decisões
-
17/06/2005 10:00
Publicado Decisão em 06/07/2005
-
17/06/2005 10:00
Conclusão
-
17/06/2005 10:00
Juntada de petição
-
03/06/2005 16:43
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2005 15:24
Publicado Despacho em 08/03/2005
-
18/02/2005 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2005 15:24
Conclusão
-
25/01/2005 17:42
Conclusão
-
25/01/2005 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2005 17:42
Juntada de petição
-
06/10/2004 18:26
Publicado Sentença em 01/12/2004
-
06/10/2004 18:26
Conclusão
-
06/10/2004 18:26
Julgado procedente o pedido
-
06/10/2004 18:10
Juntada de petição
-
23/08/2004 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2004 00:00
Publicado Despacho em 26/08/2004
-
23/08/2004 00:00
Conclusão
-
03/08/2004 00:00
Juntada de petição
-
03/08/2004 00:00
Remessa
-
22/07/2004 00:00
Remessa
-
22/06/2004 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2004 00:00
Conclusão
-
22/06/2004 00:00
Publicado Despacho em 30/06/2004
-
21/06/2004 00:00
Juntada de petição
-
06/04/2004 00:00
Conclusão
-
06/04/2004 00:00
Juntada de petição
-
06/04/2004 00:00
Publicado Despacho em 29/04/2004
-
06/04/2004 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2004 00:00
Publicado Despacho em 15/03/2004
-
03/03/2004 00:00
Conclusão
-
03/03/2004 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2004 00:00
Juntada de petição
-
10/02/2004 00:00
Publicado Despacho em 16/02/2004
-
10/02/2004 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2004 00:00
Conclusão
-
09/02/2004 00:00
Juntada de petição
-
05/11/2003 00:00
Outras Decisões
-
05/11/2003 00:00
Conclusão
-
05/11/2003 00:00
Publicado Decisão em 13/11/2003
-
04/11/2003 00:00
Juntada de petição
-
29/09/2003 00:00
Publicado Despacho em 03/10/2003
-
29/09/2003 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2003 00:00
Conclusão
-
24/09/2003 00:00
Juntada de petição
-
20/08/2003 00:00
Entrega em carga/vista
-
07/08/2003 00:00
Publicado Despacho em 19/08/2003
-
07/08/2003 00:00
Conclusão
-
07/08/2003 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2003 00:00
Juntada de petição
-
10/07/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2003 00:00
Juntada de petição
-
22/04/2003 00:00
Publicado Decisão em 02/05/2003
-
22/04/2003 00:00
Outras Decisões
-
22/04/2003 00:00
Conclusão
-
16/04/2003 00:00
Juntada de petição
-
11/04/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2003 00:00
Conclusão
-
10/03/2003 00:00
Publicado Despacho em 21/03/2003
-
10/03/2003 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2003 00:00
Juntada de petição
-
30/01/2003 00:00
Entrega em carga/vista
-
28/01/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2003 00:00
Juntada de petição
-
10/01/2003 00:00
Entrega em carga/vista
-
07/01/2003 00:00
Juntada de documento
-
06/11/2002 00:00
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2002 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2002 00:00
Conclusão
-
04/11/2002 00:00
Publicado Despacho em 11/11/2002
-
04/11/2002 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2002 15:42
Redistribuição
-
31/10/2002 15:40
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2019
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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