07/05/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 14:40

Baixa Definitiva
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES CHAVES JUNIOR em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES CHAVES JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de RAPHAEL MARTINS DE LIMA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO MIATO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0810178-04.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL MARTINS DE LIMA, RENATA RIBEIRO MIATO RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

Desde o início do ano de 2024, não há indicativo da existência de bens em nome do réu ou de seus sócios/administradores, não obstante as reiteradas diligências empreendidas não só por este, mas por todos os órgãos jurisdicionais conhecidos.

As exaustivas pesquisas nos sistemas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, etc) se mostraram infrutíferas.

Houve ainda tentativa de bloqueio de recebíveis perante instituições financeiras.

Sem sucesso, todavia.

As penhoras portas a dentro na sede do réu localizaram/identificaram diminuta quantidade de bens, de baixo valor econômico e de improvável alienação judicial.

E ainda que alienados fossem, seriam insuficientes para a satisfação dos inúmeros credores.

Diante do contexto, Juizados Especiais Cíveis deste Estado aderiram à iniciativa da COJES/NUCOOP para a concentração de execuções (https://portaltj.tjrj.jus.br/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/10136/402497181).

Sem embargo da louvável providência, transcorridos diversos meses não se tem notícia de mínimo sucesso na localização de bens - conforme verificação realizada em processos-base utilizados para os atos concentrados.

Em consulta ao sistema PJe, constata-se a distribuição de mais de 40.000 ações/processos em face do réu entre os anos de 2023 e 2024, somente no Estado do Rio de Janeiro.

Relevante percentual destes processos está em fase de cumprimento de sentença e, como se vê, sem a perspectiva de pagamento.

Diante disso, impõe-se a observância do rito legal e, constatada a inexistência de bens do devedor/executado, deve o processo ser extinto.

Poderá o exequente deflagrar novo processo, desde que noticiado o paradeiro de bens capazes e suficientes para responder à execução. À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.

Expeça-se carta de crédito.

Sem custas e honorários.

PRI.

PETRÓPOLIS, 21 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
21/02/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 15:18

Conclusos para julgamento
09/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:20

Processo Reativado
03/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:20

Processo Desarquivado
03/02/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 13:19

Baixa Definitiva
03/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
17/12/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:52

Transitado em Julgado em 03/10/2024
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES CHAVES JUNIOR em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de RAPHAEL MARTINS DE LIMA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO MIATO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2024 18:03

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 18:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/08/2024 18:02

Juntada de Projeto de sentença
05/08/2024 18:02

Recebidos os autos
18/07/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANE LOUISE CARDOSO DOS SANTOS
18/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 11:10

Audiência Conciliação realizada para 18/07/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
18/07/2024 11:10

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2024 10:31

Expedição de Informações.
16/07/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 00:13

Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES CHAVES JUNIOR em 30/06/2024 23:59.
01/07/2024 00:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:13

Expedição de Termo.
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 09:49

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 09:49

Audiência Conciliação designada para 18/07/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
17/06/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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