08/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 08:43

Baixa Definitiva
05/06/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/06/2025 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 08:42

Transitado em Julgado em 19/05/2025
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 11:41

Conclusos para julgamento
23/04/2025 10:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 10:04

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 10:04

Recebidos os autos
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
26/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de RODRIGO BACELAR SANTOS em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:09

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0802257-29.2025.8.19.0213 - Distribuído em21/02/2025 10:39:51 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: RODRIGO BACELAR SANTOS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, faço constar desses autos que estão regulares os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.Igualmente cabe à parte autora oônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, LUIZA DE MORAIS SOARES, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 24 de fevereiro de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
24/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:13

Expedição de Informações.
21/02/2025 20:16

Expedição de Certidão.
21/02/2025 20:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 10:39

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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