06/06/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 15:53

Baixa Definitiva
06/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:53

Transitado em Julgado em 06/06/2025
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de ERINALVA CARINE SILVA LIMA em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0801256-90.2022.8.19.0026 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ERINALVA CARINE SILVA LIMA EXECUTADO: BILLIONS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

EXAMINADOS, DECIDO.

Trata-se de execução fundada em suposto título executivo extrajudicial acostado no ID.17568581.

Ocorre que tal documento, ao contrário do que afirma o exequente, não preenche os requisitos essenciais aos títulos executivos extrajudiciais, uma vez que não contém a assinatura de duas testemunhas, em desconformidade com o determinado no art. 784, III, do CPC/2015.

Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, I, do CPC/2015.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registrada automaticamente.

Intime-se somente o exequente.

ITAPERUNA, 20 de fevereiro de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
21/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/02/2025 15:28

Conclusos para julgamento
03/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:44

Publicado Despacho em 27/11/2024.
02/12/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:12

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de ERINALVA CARINE SILVA LIMA em 02/09/2024 23:59.
07/08/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 07:48

Expedição de Certidão.
07/08/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:25

Juntada de aviso de recebimento
27/05/2024 20:53

Expedição de Ofício.
16/04/2024 14:27

Juntada de Petição de ciência
04/04/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ERINALVA CARINE SILVA LIMA em 16/02/2024 23:59.
24/01/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:10

Juntada de Petição de diligência
03/11/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:28

Expedição de Mandado.
23/06/2023 12:14

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
26/05/2023 00:27

Decorrido prazo de ERINALVA CARINE SILVA LIMA em 25/05/2023 23:59.
09/05/2023 18:11

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:33

Expedição de Mandado.
03/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:41

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:07

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:32

Decorrido prazo de ERINALVA CARINE SILVA LIMA em 27/03/2023 23:59.
08/03/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:18

Juntada de Petição de diligência
02/02/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:10

Expedição de Mandado.
24/01/2023 01:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 06:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 06:26

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:19

Conclusos ao Juiz
13/10/2022 14:08

Juntada de Petição de diligência
11/10/2022 12:09

Expedição de Mandado.
11/10/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:11

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 02:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 02:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:21

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:57

Outras Decisões
23/09/2022 18:12

Conclusos ao Juiz
20/09/2022 17:41

Juntada de Petição de diligência
20/09/2022 14:37

Expedição de Mandado.
28/07/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 00:23

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
17/07/2022 06:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 06:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 19:11

Conclusos ao Juiz
27/05/2022 13:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/04/2022 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 10:12

Audiência Conciliação designada para 14/10/2022 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
29/04/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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