16/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 14:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/03/2025 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Defiro JG ao autor, tendo-se em vista ser estagiário e receber como renda tão somente bolsa de estágio (index 173655798).

A concessão de tutela provisória é fundada em juízo de probabilidade, ou seja, há a aparência de que o direito exista.

Tal aparência é apurada através da existência de elementos que evidenciem a veracidade das alegações de fato.

No caso dos autos, não há elementos capazes de demonstrar o aparente direito da parte autora apontado na exordial, diante do não reconhecimento de dívida por parte do autor constante em seu nome face a TELEFONIA BRASIL S.A, ou seja, se esta suposta dívida seria ou não sua, sendo, portanto, necessária maior dilação probatória e o crivo do contraditório

Por outro lado, não se verifica que a espera pela tutela definitiva resulte em grave prejuízo ao direito a ser tutelado ou ao resultado útil do processo em razão do decurso do tempo.

Assim, ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC/2015 indefiro a tutela provisória de urgência pretendida.

Tendo em vista que o autor não manifestou interesse na audiência prévia, cite-se o réu, com as advertências legais, com o prazo de 15 dias para ofertar sua contestação, sob pena de revelia.
21/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO - CPF: *37.***.*33-43 (AUTOR).
20/02/2025 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 14:25

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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