18/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
07/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0803609-96.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PATRICIA FRANCA XAVIER FONSECA REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Id. 73844365.

Inicialmente, à vista do noticiado pela ré, intime-se à parte autora para que, munida de documento de identidade original, compareça ao balcão da Serventia deste Juízo e ratifique ou não sua ciência quanto à distribuição do presente feito.

Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 73844365.

Inexistem preliminares a serem analisadas.

Dou o feito por saneado.

Id. 52618782.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo estipulado para o comparecimento da parte autora, para que, decorrido o prazo retro citado especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de fevereiro de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
20/02/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2024 16:11

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de VALDECIR RABELO FILHO em 09/05/2024 23:59.
04/04/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:58

Expedição de Certidão.
27/08/2023 00:14

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 13:17

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:22

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 10:20

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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