09/04/2025 05:38

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 05:38

Baixa Definitiva
03/04/2025 14:14

Expedição de Informações.
01/04/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:30

Transitado em Julgado em 28/03/2025
30/03/2025 00:16

Decorrido prazo de CAMILLA DE OLIVEIRA BEZERRA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:16

Decorrido prazo de Claro S.A. em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 10:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de RACHEL CABRAL BILANGERI em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 04:48

Conclusos para julgamento
25/02/2025 04:48

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0950918-38.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILLA DE OLIVEIRA BEZERRA RÉU: CLARO S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Outrossim, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
14/02/2025 04:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 04:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de CAMILLA DE OLIVEIRA BEZERRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de Claro S.A. em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 10:18

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 10:18

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 10:18

Recebidos os autos
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
27/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:25

Conclusos para despacho
25/01/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 02:00

Recebidos os autos
19/12/2024 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
19/12/2024 11:48

Audiência Conciliação realizada para 19/12/2024 11:45 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
19/12/2024 11:48

Juntada de Ata da Audiência
19/12/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:03

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 15:15

Audiência Conciliação designada para 19/12/2024 11:45 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
08/11/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819346-26.2024.8.19.0205

Allan Ewerton de Assis Gouvea

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Juliana Regina Freitas de Azevedo Felipe

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2024 00:54

Exibir Processo

Processo nº 0804617-58.2025.8.19.0205

Norma Mathias Valentim

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Dayene da Silva Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0804531-87.2025.8.19.0205

Rodrigo Rodrigues de Souza

Viacao Rio Ouro LTDA.

Advogado: Maria Edivania Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0942478-53.2024.8.19.0001

Eduardo Candido Santos Castelo

Aerolineas Argentinas SA

Advogado: Thiago Vieira Leite de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0942535-71.2024.8.19.0001

Juliana Santos de Sousa

Via Varejo S/A

Advogado: Renata Rosario da Silva Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 16:11

Exibir Processo