TJRJ - 0802403-86.2023.8.19.0004

1ª instância - Sao Goncalo 1 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1ª VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 101403 )

NELSON P. DA SILVEIRA

RELMON DE FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERLON RICARDO DE OLIVEIRA TAVARES

Advogados

GUILHERME DE SOUZA CENTENO

CPF *22.***.*90-79

DIOGO RAFAEL OZORIO MORAES

OAB: 78583/RS

CPF *05.***.*21-09

LORIELI MIRANDA LYRA PINTO

OAB: 90287/RS

CPF *16.***.*79-01

MATEUS ACHTERBERG WIEDENHOFT

OAB: 120865/RS

CPF *14.***.*71-21

JEFERSON PAPROCKI GOMES

OAB: 90321/RS

CPF *32.***.*76-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1ª VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 101403 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 00:23

    Publicado Intimação em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 24/03/2025 18:20

    Juntada de Petição de ciência

  • 24/03/2025 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 10:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/03/2025 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 00:14

    Publicado Intimação em 24/02/2025.

  • 23/02/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Rua Osório Costa, S/N, salas 211 e 213, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0802403-86.2023.8.19.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: RELMON DE FREITAS, NELSON P.

    DA SILVEIRA RÉU: ERLON RICARDO DE OLIVEIRA TAVARES Defiro a habilitação requerida no ID 173261350.

    Anote-se o patrocínio de ID 173264007 e intime-se a defesa constituída para apresentar alegações finais.

    Sem prejuízo, dê-se ciência ao Ministério Público.

    SÃO GONÇALO, 19 de fevereiro de 2025.

    SIMONE DE FARIA FERRAZ Juiz Titular

  • 20/02/2025 15:36

    Juntada de Petição de ciência

  • 20/02/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 05:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 05:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 12:08

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 11:58

    Juntada de petição

  • 17/02/2025 16:04

    Juntada de Petição de habilitação nos autos

  • 17/02/2025 13:23

    Juntada de petição

  • 13/02/2025 19:21

    Juntada de petição

  • 26/11/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 16:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/11/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 00:07

    Publicado Intimação em 10/09/2024.

  • 10/09/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

  • 09/09/2024 14:19

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/09/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 14:40

    Conclusos ao Juiz

  • 05/09/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 00:06

    Publicado Intimação em 03/06/2024.

  • 30/05/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 13:58

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/05/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2024 18:28

    Conclusos ao Juiz

  • 25/05/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:33

    Decorrido prazo de LORIELI MIRANDA LYRA PINTO em 15/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 11:33

    Juntada de petição

  • 15/02/2024 11:32

    Desentranhado o documento

  • 15/02/2024 11:30

    Juntada de petição

  • 31/01/2024 00:24

    Decorrido prazo de DIOGO RAFAEL OZORIO MORAES em 30/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 00:13

    Publicado Intimação em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 00:28

    Decorrido prazo de ERLON RICARDO DE OLIVEIRA TAVARES em 23/01/2024 23:59.

  • 05/12/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 12:41

    Juntada de Ata da Audiência

  • 24/11/2023 00:12

    Publicado Intimação em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 14:45

    Conclusos ao Juiz

  • 22/11/2023 14:44

    Juntada de petição

  • 22/11/2023 00:29

    Decorrido prazo de RELMON DE FREITAS em 21/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 17:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/11/2023 17:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/11/2023 02:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/11/2023 11:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/11/2023 11:17

    Juntada de petição

  • 10/11/2023 17:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/11/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 00:16

    Publicado Intimação em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 24/10/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 14:29

    Conclusos ao Juiz

  • 19/10/2023 00:17

    Publicado Intimação em 18/10/2023.

  • 19/10/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 17/10/2023 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 18:28

    Outras Decisões

  • 16/10/2023 17:51

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 16/10/2023 12:10

    Conclusos ao Juiz

  • 11/10/2023 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 00:19

    Decorrido prazo de LORIELI MIRANDA LYRA PINTO em 29/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 18:18

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2023 13:10 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 26/09/2023 18:18

    Juntada de Ata da Audiência

  • 26/09/2023 13:39

    Juntada de petição

  • 26/09/2023 13:19

    Juntada de petição

  • 26/09/2023 10:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 18:18

    Juntada de petição

  • 20/09/2023 00:17

    Decorrido prazo de DIOGO RAFAEL OZORIO MORAES em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 16:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/09/2023 03:07

    Publicado Intimação em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 15/09/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 11:42

    Conclusos ao Juiz

  • 14/09/2023 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 00:07

    Publicado Intimação em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 00:43

    Publicado Intimação em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 15:24

    Conclusos ao Juiz

  • 12/09/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:02

    Juntada de petição

  • 12/09/2023 14:29

    Juntada de petição

  • 12/09/2023 13:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/09/2023 00:40

    Publicado Intimação em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 17:42

    Juntada de petição

  • 11/09/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 17:01

    Outras Decisões

  • 05/09/2023 11:50

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2023 13:10 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 04/09/2023 15:38

    Conclusos ao Juiz

  • 04/09/2023 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 00:11

    Publicado Intimação em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 15:11

    Conclusos ao Juiz

  • 29/08/2023 15:09

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/07/2023 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 00:11

    Publicado Intimação em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 11:54

    Conclusos ao Juiz

  • 25/07/2023 01:13

    Decorrido prazo de DIOGO RAFAEL OZORIO MORAES em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 01:04

    Decorrido prazo de DIOGO RAFAEL OZORIO MORAES em 24/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2023 00:38

    Publicado Intimação em 18/07/2023.

  • 19/07/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 17/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 00:21

    Publicado Intimação em 17/07/2023.

  • 16/07/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 14/07/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 23:04

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 13:18

    Juntada de petição

  • 23/06/2023 16:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/03/2023 13:59

    Juntada de Petição de habilitação nos autos

  • 20/03/2023 13:20

    Recebida a denúncia contra ERLON RICARDO DE OLIVEIRA TAVARES (RÉU)

  • 16/03/2023 12:35

    Conclusos ao Juiz

  • 03/03/2023 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 15:40

    Conclusos ao Juiz

  • 01/02/2023 10:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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