23/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 04:12

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 21:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERONICA BRANDAO BRAZ - CPF: *23.***.*82-99 (AUTOR).
22/05/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nos termos do verbete nº 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Ademais, a Gratuidade de Justiça depende da existência no processo de documentos que demonstrem a hipossuficiência econômica sendo certo que a declaração só basta quando minimamente corroborada por documentos (Art.99, § 2º do CPC).

Assim, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias dos seus extratos bancários dos últimos dois meses.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Alternativamente, venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 290 do CPC.
14/02/2025 01:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 01:57

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:28

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de TAINAN DA SILVA LOPES em 22/11/2024 23:59.
23/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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