28/07/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo: 0802445-45.2024.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVELYN SILVA DOS SANTOS MENDONCA RÉU: ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A 1.Digam as partes, em cinco dias úteis, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. 2.Caso haja requerimento de prova oral, decline-se, desde logo, o rol de testemunhas, devidamente qualificados e com dados de e-mail para que possam receber o linkpara participação de eventual audiência virtual a ser designada, bem como eventual incidência da regra prevista no art. 455, § 4º, do CPC, acerca da necessidade de intimação judicial da(s) pessoa(s) indicada(s).

Ficam desde logo advertidas as partes sobre a restrição estabelecida pelo Ato Normativo n. 16/2024, artigo 1º, capute §§ 1º e 2º, grifos nossos: Art. 1º.

Em caso de cooperação, os depoimentos pessoais, as oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, os interrogatórios de réus presos na forma do art. 185, §2º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativos a processos de quaisquer competências, que tramitam em meio físico ou em meio eletrônico, nos juízos de primeira instância, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto neste ato normativo, ressalvado o disposto no §2º deste artigo. §1º.

Ficam vedadas a expedição e o recebimento de carta precatória, cujo objeto seja exclusivamente a colheita de depoimentopessoal e as oitivas de testemunhas e vítimas. §2º.

A expedição de carta precatória para a oitiva da pessoa no juízo de sua residência será excepcional e deverá ser realizada mediante decisão devidamente fundamentada. §3º.

Expedida a carta precatória nos termos do §2º deste artigo, a devolução sem cumprimento se dará apenas, fundamentadamente, nas hipóteses previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil, não cabendo ao juízo deprecado realizar juízo de valor sobre o fundamento da decisão que determinou a expedição.

Eventual impossibilidade de participação presencial ou remota deve ser informada a Juízo, a fim de viabilizar a realização da cooperação judicial regida pelo Ato Normativo 26/2024, mediante de uso de “Sala Passiva” na sede do Juízo de domicílio da pessoa a ser ouvida, sob pena de se presumir possibilidade de participação no ato sem a cooperação efetiva do Poder Judiciário. 3.Na hipótese de requerimento de prova pericial, deve ser informada a natureza da perícia, o objeto da prova e os quesitos. 4.Digam as partes, igualmente no mesmo prazo e advertidas que o silêncio será interpretado como negativa, se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação e/ou Mediação. 5.Ficam cientes as partes que caso não seja a hipótese de julgamento imediato do feito, por ocasião da decisão saneadora será analisado qualquer negócio processual por elas celebrado, logo o prazo acima referido será o termo final para apresentação de convenção sobre, por exemplo, fixação de pontos controvertidos, distribuição do ônus da prova e indicação de perito, sob pena de preclusão temporal. 6.Considerando-se que o feito tramita pela via eletrônica, indiquem as partes, advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público os dados de e-mail e telefone com aplicativo WhatsApp para o que possam ser encaminhados os links para participação de eventual audiência virtual a ser designada, faculdade que pode ser utilizada pelo Juízo e que não supre a oficial indicação dos dados de acesso à sala virtual em que será a audiência realizada na plataforma Teams no presente processo eletrônico.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 17 de junho de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
30/06/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 20:16

em cooperação judiciária
29/04/2025 08:34

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 08:33

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário - Tribunal de Justiça Comarca de São Pedro da Aldeia - Cartório da 1ª Vara Rua Antonio B.

Siqueira, S/N, sala 122, CEP 28941-412 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0802445-45.2024.8.19.0055 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização Por Dano Moral - Outros, Indenização Por Dano Material - Outros] AUTOR: EVELYN SILVA DOS SANTOS MENDONCA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL DOS SANTOS ESTEVAO - RJ249384 RÉU: ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A Advogado do(a) RÉU: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 CERTIDÃO Certifico que as CONTESTAÇÕES apresentada nos ID's157030024 e 157030040 são tempestiva, bem como que efetuei as correções/complementações cadastrais necessárias.

PORTARIA 01/01: Em réplica.

Certifico, ainda, que a réplica no id 150973936 é tempestiva.

São Pedro da Aldeia/RJ, 20 de fevereiro de 2025 MARIA APARECIDA RIBEIRO PEREIRA
20/02/2025 05:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 05:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 05:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:43

Juntada de Petição de citação
19/11/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2024 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:28

Outras Decisões
27/09/2024 14:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVELYN SILVA DOS SANTOS MENDONCA - CPF: *28.***.*05-39 (AUTOR).
27/09/2024 14:28

em cooperação judiciária
16/09/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:25

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:59

em cooperação judiciária
17/05/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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