05/05/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 11:21

Baixa Definitiva
05/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 05/05/2025
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de RISEPAY EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de GUILHERME CAIRES NOBRE em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805281-82.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO RÉU: RISEPAY EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, GUILHERME CAIRES NOBRE HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de fevereiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
04/02/2025 00:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/02/2025 19:35

Conclusos para julgamento
03/02/2025 19:35

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
03/02/2025 19:35

Juntada de Projeto de sentença
03/02/2025 19:35

Recebidos os autos
02/12/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
02/12/2024 14:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2024 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/12/2024 14:22

Juntada de Ata da Audiência
02/12/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:10

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/11/2024 14:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/11/2024 02:31

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
16/10/2024 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/12/2024 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:40

Juntada de aviso de recebimento
23/09/2024 16:39

Desentranhado o documento
23/09/2024 16:39

Desentranhado o documento
23/09/2024 16:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2024 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 11:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/10/2024 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
15/08/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802526-81.2023.8.19.0005

Anderson Teixeira da Silva

Alessandro Damasceno do Nascimento 31589...

Advogado: Dyana da Silva Pinheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0817937-07.2022.8.19.0004

Marcos Brandao da Costa

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Celso Martins Montezuma Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/11/2022 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0806399-93.2024.8.19.0251

Pedro Guimaraes Damasio

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Ricardo Machado Caldara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0830011-07.2024.8.19.0204

Odonto Lab Clinica Odontologica LTDA - M...

Sonia Marques Goncalves

Advogado: Marcio Alves Evangelista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 23:49

Exibir Processo

Processo nº 0805499-44.2023.8.19.0058

Liliana de Lima Melo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Diego Braga Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2023 15:31

Exibir Processo