19/02/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 15:59

Baixa Definitiva
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de MARIA DA PENA ROBERTO LUPARELLI em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:13

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0813310-47.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA PENA ROBERTO LUPARELLI RÉU: BANCO BMG S/A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

No caso sob exame, a autora postulou a desistência da ação, em razão da falta de interesse no prosseguimento da demanda, conforme se depreende da ata sob o index 169551958.

Impende salientar que, no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, a desistência da ação por parte do autor prescinde da concordância do réu, ainda que este tenha sido citado, conforme entendimento consagrado no Enunciado nº 14.9 do Aviso TJ nº 23/2008 e no Enunciado Cível nº 90 do FONAJE.

Ante o exposto, HOMOLOGOa desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, e no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, em observância ao artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado a presente sentença, o que a serventia certificará desde logo, porquanto inexistente interesse recursal, nos termos do Enunciado Jurídico Cível nº 10.6.1 do Aviso TJ nº 23/2008, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
31/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:43

Sentença em Audiência
31/01/2025 14:43

Extinto o processo por desistência
31/01/2025 13:30

Conclusos para julgamento
31/01/2025 13:30

Audiência Conciliação realizada para 31/01/2025 12:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
31/01/2025 13:30

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 08:39

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 13:56

Audiência Conciliação designada para 31/01/2025 12:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
22/10/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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