06/03/2025 00:04

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/02/2025 14:28

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
23/02/2025 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo TEMA 1300 STJ
10/02/2025 14:11

Conclusos para decisão
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0836297-95.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HERCULES GOMES DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1) Trata-se de ação revisional proposta por HERCULES GOMES DA SILVA em face de BANCO DO BRASIL em que o autor alega a ocorrência má administração e desfalques em sua conta PASEP.

Nesse sentido, cumpre consignar que a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, através do acórdão proferido no julgamento do Resp. nº 2162323 - PE (2024/0292229-0), datado de 11/12/2024, afetou os processos 00039688420238173590 e 39688420238173590 ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) a fim de delimitar a seguinte tese controvertida (TEMA 1.300) “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Ademais, determinou-se, ainda, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. 2) Ante o exposto, considerando que a controvérsia versada no presente feito guarda correspondência com a questão jurídica objeto do Tema Repetitivo nº 1300, suspenda-se a tramitação do processo até o julgamento definitivo da aludida matéria pelo Superior Tribunal de Justiça. 3) Anote-se a suspensão no sistema informatizado.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
31/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:42

em cooperação judiciária
30/01/2025 14:06

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:06

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/01/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:25

Outras Decisões
16/01/2025 15:13

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:12

Juntada de carta
16/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:45

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:32

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
10/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:19

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 21:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HERCULES GOMES DA SILVA - CPF: *70.***.*38-20 (AUTOR).
24/10/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800572-23.2025.8.19.0007

Paulo Cezar da Silva Taranto

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Carlos Roberto Bento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0802345-91.2025.8.19.0205

Jorge Balbino

Banco Pan S.A

Advogado: Lizandro dos Santos Muller

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0954764-63.2024.8.19.0001

Paulo Fernando Perez Nobre Mourao

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Aline Heiderich Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0816508-47.2023.8.19.0205

Banco Santander (Brasil) S A

Alba Regina Rocha D Andrea

Advogado: Ricardo Ramos Benedetti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2023 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0805318-43.2022.8.19.0037

Helio Roberto de Almeida Schumacher

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Alexandre Ghazi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2022 18:46

Exibir Processo