10/04/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 13:36

Baixa Definitiva
10/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MARCELO KOWALSKI TESKE em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de BERTHA VERGARA DA COSTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 06:02

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:40

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:10

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 11:50

Conclusos para julgamento
07/01/2025 23:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/01/2025 13:25

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BERTHA VERGARA DA COSTA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CARLA PREVIOTTO ESQUIUS *63.***.*42-71 em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 12/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de BERTHA VERGARA DA COSTA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:06

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0818459-06.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERTHA VERGARA DA COSTA EXECUTADO: CARLA PREVIOTTO ESQUIUS *63.***.*42-71, BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

DECISÃO Caso não se encontre corretamente anotada, retifique-se a classe do feito na DRA (Cumprimento de Sentença ou Execução de Título Extrajudicial, conforme o caso).

Segue solicitação de transferência para depósito judicial do valor penhorado (com desbloqueio de eventual excesso, caso existente), dispensada a lavratura de termo, na forma do enunciado 140 do FONAJE: “O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (Enunciado 140 – FONAJE -XXVIII Encontro – Salvador/BA).

Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, ressalvada futura designação, caso expressamente assim o desejem ambas as partes, DETERMINANDO a intimação do(s) devedor(es) para, querendo, no prazo de 15 dias contados da efetivação da intimação(“Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação - ENUNCIADO 13 – FONAJE - XXXIX Encontro – Maceió-AL), observado o enunciado 17 da COJES, abaixo transcrito (se for o caso) e nos próprios autos (art. 53, §1º, parte final, da lei nº 9.099/95), opor Embargos à Execução. “EMBARGOS DE DEVEDOR – PRAZO – REVEL Tornados indisponíveis ativos financeiros do executado revel, que não tenha advogado constituído nos autos, os prazos fluirão na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil de 2015, independente de intimação pessoal da penhora.” (Enunciado nº 17.

AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016) No mesmo prazo de 15 (quinze) dias,manifeste-se o credor sobre a suficiência do quantum penhorado, presumindo-se, no seu silêncio, a inexistência de diferença.

Certificado o transcurso do prazo acima fixado, voltem conclusos.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
18/11/2024 17:55

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:55

Outras Decisões
13/11/2024 12:50

Conclusos para decisão
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de BERTHA VERGARA DA COSTA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de CARLA PREVIOTTO ESQUIUS *63.***.*42-71 em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 21:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2024 00:03

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:52

Cancelada a movimentação processual
16/10/2024 19:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:43

Cancelada a movimentação processual
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de BERTHA VERGARA DA COSTA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 23:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 23:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/10/2024 23:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de BERTHA VERGARA DA COSTA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de CARLA PREVIOTTO ESQUIUS *63.***.*42-71 em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:02

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:09

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 00:42

Decorrido prazo de CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 16:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/09/2024 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:56

Decorrido prazo de CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:56

Decorrido prazo de MARCELO KOWALSKI TESKE em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:17

Transitado em Julgado em 03/07/2024
02/07/2024 11:52

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/06/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:23

Decorrido prazo de BERTHA VERGARA DA COSTA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:23

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
02/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 12:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/06/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
01/06/2024 10:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2024 10:16

Juntada de Projeto de sentença
01/06/2024 10:16

Recebidos os autos
26/05/2024 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
24/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:10

Decorrido prazo de BERTHA VERGARA DA COSTA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:10

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:39

Extinto o processo por desistência
11/04/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:03

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 12:49

Expedição de Mandado.
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 13:17

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:17

Cancelada a movimentação processual
23/01/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:39

Outras Decisões
17/10/2023 10:26

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:35

Juntada de aviso de recebimento
24/08/2023 11:07

Juntada de aviso de recebimento
22/08/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 00:46

Decorrido prazo de CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:46

Decorrido prazo de MARCELO KOWALSKI TESKE em 04/08/2023 23:59.
17/07/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:42

Audiência Conciliação cancelada para 18/07/2023 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/07/2023 11:29

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:07

Outras Decisões
27/06/2023 13:04

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:28

Outras Decisões
07/06/2023 13:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/05/2023 17:05

Juntada de Petição de certidão
30/05/2023 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2023 12:03

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 12:03

Audiência Conciliação designada para 18/07/2023 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/05/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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