16/04/2025 11:44

Baixa Definitiva
16/04/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:32

Recebidos os autos
07/03/2025 10:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/12/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/12/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:29

Publicado Sentença em 19/11/2024.
19/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
16/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/11/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/10/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 11:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/10/2024 11:10

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2024 11:10

Recebidos os autos
03/10/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
28/08/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:26

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 10:08

Juntada de Petição de parecer técnico
01/08/2024 00:44

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:09

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 16:35

Juntada de Petição de parecer técnico
01/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 00:21

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 12:02

Juntada de Petição de certidão
11/06/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 10:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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