14/07/2025 12:30

Remessa
07/05/2025 19:29

Remessa
07/05/2025 19:28

Documento
08/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 21:41

Confirmada
24/03/2025 14:00

Provimento
17/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 09:51

Inclusão em pauta
27/02/2025 22:49

Conclusão
27/02/2025 22:46

Redistribuição
21/02/2025 18:37

Remessa
21/02/2025 18:33

Documento
20/02/2025 15:43

Documento
14/02/2025 19:59

Confirmada
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0868633-56.2022.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0868633-56.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00085148 Rcte/rcido: ANDREIA NASCIMENTO KVACEK ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA OAB/RJ-123130 ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA OAB/RJ-119590 Rcte/rcido: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 1ª Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer dos embargos, rejeitando os opostos pelo réu, e acolhendo os declaratórios do autor tão somente para corrigir erro material constante da Súmula de fls. 03 a fim de que passe a constar o seguinte texto, mantendo-se íntegros os demais: " Condeno o recorrente/autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios na razão de 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça".
30/01/2025 14:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 14:20

Inclusão em pauta
13/12/2024 15:31

Conclusão
13/12/2024 15:28

Documento
22/10/2024 15:55

Confirmada
23/08/2024 23:20

Documento
23/08/2024 23:19

Confirmada
15/08/2024 00:05

Publicação
13/08/2024 17:23

Retirada de pauta
13/08/2024 17:22

Declaração
12/08/2024 00:06

Publicação
08/08/2024 12:54

Inclusão em pauta
05/08/2024 15:27

Conclusão
24/07/2024 13:51

Documento
24/07/2024 13:49

Documento
12/07/2024 00:05

Publicação
11/07/2024 19:43

Confirmada
08/07/2024 14:00

Não-Provimento
01/07/2024 00:05

Publicação
27/06/2024 16:18

Inclusão em pauta
24/06/2024 11:20

Conclusão
24/06/2024 11:17

Distribuição
24/06/2024 11:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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