03/09/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre a proposta de honorários periciais.

EDUARDO QUIRINO LEITE Chefe de Serventia Judicial
26/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 00:16

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ANDRADE MARQUES em 28/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0807023-18.2023.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUSA MARIA LANDIM DA SILVA RÉU: FLIX TELECOM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC.

Sem preliminares a serem analisadas, partes legítimas e devidamente representadas, presentes as condições da ação bem como os pressupostos para o regular desenvolvimento processual, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a existência de falha no serviço da ré quanto a velocidade da internet contratada e efetivamente fornecida, bem como a existência dos danos alegados.

Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CDC, inverto o ônus da prova a favor do autor.

Indefiro a avaliação a ser realizada por OJA considerando que a correta verificação de velocidade demanda conhecimento técnico.

No entanto, defiro a produção de prova pericial.

Nomeio como perito o il. expert Carlos Augusto Andrade Marques, cujo endereço eletrônico é [email protected].

Intime-se o i. perito para a aceitação do encargo, no prazo de 5 dias, bem como para apresentação de proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça já deferida em favor do autor.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, após a retirada dos autos pelo expert.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 435 do NCPC.

Intimem-se.

Após a homologação do laudo, analisarei a necessidade da produção de testemunhal requerida ao id 111482518.

RESENDE, 29 de janeiro de 2025.

HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular
30/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2025 16:34

Conclusos para decisão
31/10/2024 00:14

Decorrido prazo de FLIX TELECOM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de NEUSA MARIA LANDIM DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
15/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:54

Juntada de petição
08/12/2023 00:03

Decorrido prazo de NEUSA MARIA LANDIM DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
22/11/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2023 11:32

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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