21/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806592-19.2023.8.19.0001 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0806592-19.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01138003 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ADRIANO ALBANO NUNES DE FARIA REP/P/S/MÃE IZABELA ALBANO JOVITO APELANTE: IZABELA ALBANO JOVITO ADVOGADO: MARCELLE BRAGA AMARAL OAB/RJ-154135 ADVOGADO: TASSIANE GREICE RAMOS DA SILVA DE LACERDA NOVAES OAB/RJ-170374 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

ISABELA PESSANHA CHAGAS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL.

CONSECTÁRIOS DA MORA DEVIDAMENTE FIXADOS NO JULGADO.

SENTENÇA LÍQUIDA.

PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER FIXADOS NA SENTENÇA.

OMISSÃO SANADA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS PARCIALMENTE.

Conclusões: Por unanimidade, acolheram-se, em parte, os embargos de declaração, nos termos do voto da Desa.

Relatora.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ISABELA PESSANHA CHAGAS.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ISABELA PESSANHA CHAGAS, DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH e DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS.
06/12/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/09/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:32

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS REIS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:32

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES TAVARES em 21/05/2024 23:59.
17/04/2024 14:16

Juntada de Petição de apelação
17/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:20

Julgado improcedente o pedido
08/03/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
21/12/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2023 23:59.
11/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:40

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:16

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS REIS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:16

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES TAVARES em 29/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:57

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 17:34

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 00:31

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA CONCEICAO FONSECA em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:31

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS REIS em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:31

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES TAVARES em 13/06/2023 23:59.
11/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:37

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 12:17

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 00:46

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS REIS em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:46

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA CONCEICAO FONSECA em 02/05/2023 23:59.
30/04/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDINEIA DIAS VILELA registrado(a) civilmente como VALDINEIA DIAS VILELA - CPF: *12.***.*15-06 (AUTOR).
04/04/2023 12:12

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 17:15

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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