15/09/2025 16:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 13:11

Documento
09/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0838558-97.2023.8.19.0001 Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9) / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0838558-97.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01123778 APELANTE: VALDINEIA DIAS VILELA APELANTE: ANA LUIZA DIAS VILELA ASSIST/P/S/MÃE VALDINEIA DIAS VILELA ADVOGADO: ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO FONSECA OAB/RJ-201621 ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES OAB/RJ-186159 ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS OAB/RJ-200073 APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ISABELA PESSANHA CHAGAS Funciona: Ministério Público DESPACHO: Constata-se que o mérito da presente demanda está diretamente relacionado ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0074576-22.2024.8.19.0000, o qual foi admitido pela Seção de Direito Público deste Tribunal em 28/04/2025.

Na decisão de admissibilidade, determinou-se a suspensão de todos os processos em curso que versem sobre a matéria.

Diante desse cenário, impõe-se a suspensão do presente feito até o julgamento do referido IRDR, conforme previsto na decisão proferida nos autos do incidente e nos termos do artigo 313, inciso IV, do Código de Processo Civil, até a fixação da tese jurídica vinculante a ser aplicada uniformemente aos processos individuais ou coletivos que tratem da mesma questão de direito.

Ante o exposto, com fulcro no art. 313, IV, do CPC, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do IRDR nº 0074576-22.2024.8.19.0000. (r)
06/06/2025 10:51

Confirmada
04/06/2025 14:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/06/2025 16:18

Mero expediente
02/06/2025 16:23

Conclusão
23/05/2025 11:50

Documento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0838558-97.2023.8.19.0001 Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9) / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0838558-97.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01123778 APELANTE: VALDINEIA DIAS VILELA APELANTE: ANA LUIZA DIAS VILELA ASSIST/P/S/MÃE VALDINEIA DIAS VILELA ADVOGADO: ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO FONSECA OAB/RJ-201621 ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES OAB/RJ-186159 ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS OAB/RJ-200073 APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ISABELA PESSANHA CHAGAS Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE EMBARGANTE.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DESCONTENTAMENTO COM O JULGADO.

PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Conclusões: Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto da Desa.

Relatora.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ISABELA PESSANHA CHAGAS.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ISABELA PESSANHA CHAGAS, DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH e DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS.
20/05/2025 19:33

Confirmada
20/05/2025 18:30

Documento
20/05/2025 18:21

Conclusão
20/05/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/05/2025 13:09

Documento
06/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 19:21

Confirmada
30/04/2025 14:09

Inclusão em pauta
24/04/2025 13:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/04/2025 17:29

Conclusão
03/04/2025 18:13

Documento
01/04/2025 16:10

Confirmada
01/04/2025 12:05

Mero expediente
31/03/2025 11:21

Conclusão
25/03/2025 11:51

Documento
24/03/2025 00:05

Publicação
21/03/2025 12:11

Documento
20/03/2025 12:33

Confirmada
19/03/2025 18:52

Documento
19/03/2025 14:22

Conclusão
18/03/2025 13:01

Não-Provimento
04/02/2025 16:09

Documento
03/02/2025 11:39

Confirmada
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/03/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.218.

APELAÇÃO 0838558-97.2023.8.19.0001 Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9) / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0838558-97.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01123778 APELANTE: VALDINEIA DIAS VILELA APELANTE: ANA LUIZA DIAS VILELA ASSIST/P/S/MÃE VALDINEIA DIAS VILELA ADVOGADO: ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO FONSECA OAB/RJ-201621 ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES OAB/RJ-186159 ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS OAB/RJ-200073 APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ISABELA PESSANHA CHAGAS Funciona: Ministério Público
30/01/2025 16:48

Inclusão em pauta
28/01/2025 17:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2025 11:31

Conclusão
07/01/2025 16:52

Documento
19/12/2024 00:05

Publicação
18/12/2024 16:30

Confirmada
18/12/2024 16:28

Mero expediente
16/12/2024 11:15

Conclusão
16/12/2024 11:10

Distribuição
14/12/2024 08:24

Remessa
14/12/2024 07:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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