TJRJ - 0802970-07.2023.8.19.0073

1ª instância - Guapimirim 2 Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALAN JONAS CORREA DA SILVA

CPF *53.***.*04-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM

CNPJ: 39.547.500/0001-83

Advogados

ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ

OAB: 135118/RJ

CPF *78.***.*32-36

MARIENE DE OLIVEIRA AMARAL MOTTA

OAB: 163930/RJ

CPF *97.***.*77-99

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUAPIMIRIM ( 400605 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 01:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 26/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 01:35

    Decorrido prazo de ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ em 18/08/2025 23:59.

  • 16/08/2025 02:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.

  • 14/07/2025 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2025 00:12

    Publicado Intimação em 04/07/2025.

  • 06/07/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Id. 201777794 - Intimem-se os executados (MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E ESTADO DO RIO DE JANEIRO) para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnarem a execução, na forma do art. 535 do CPC.

  • 02/07/2025 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 12:22

    Conclusos ao Juiz

  • 18/06/2025 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 01:45

    Decorrido prazo de ALAN JONAS CORREA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 01:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 16/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 00:53

    Decorrido prazo de ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ em 10/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 00:13

    Publicado Intimação em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 30/05/2025 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 10:39

    Conclusos ao Juiz

  • 26/05/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 10:38

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/05/2025 21:21

    Recebidos os autos

  • 25/05/2025 21:21

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 29/11/2024 11:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 28/11/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 01:11

    Decorrido prazo de ALAN JONAS CORREA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 23:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024 23:59.

  • 26/08/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 16:15

    Conclusos ao Juiz

  • 19/08/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/08/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2024 23:59.

  • 26/06/2024 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 18:05

    Julgado procedente o pedido

  • 13/06/2024 10:40

    Conclusos ao Juiz

  • 17/05/2024 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 02:15

    Publicado Intimação em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 16/05/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 15:43

    Conclusos ao Juiz

  • 05/05/2024 00:08

    Decorrido prazo de ALAN JONAS CORREA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 00:10

    Publicado Intimação em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 29/04/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 18:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2024 17:07

    Conclusos ao Juiz

  • 02/04/2024 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 00:02

    Publicado Intimação em 01/04/2024.

  • 28/03/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

  • 27/03/2024 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 00:10

    Decorrido prazo de ALAN JONAS CORREA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 11:37

    Conclusos ao Juiz

  • 01/03/2024 08:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 20:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 00:59

    Decorrido prazo de ALAN JONAS CORREA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 23/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 00:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 12/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 00:42

    Decorrido prazo de ALAN JONAS CORREA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 00:23

    Decorrido prazo de ALAN JONAS CORREA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 00:19

    Publicado Intimação em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 28/11/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 11:40

    Conclusos ao Juiz

  • 28/11/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 00:35

    Publicado Intimação em 27/11/2023.

  • 26/11/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 24/11/2023 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 02:10

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 22/11/2023 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 16:25

    Conclusos ao Juiz

  • 22/11/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 15:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2023 14:32

    Juntada de carta

  • 22/11/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 15:51

    Conclusos ao Juiz

  • 21/11/2023 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 00:06

    Publicado Intimação em 21/11/2023.

  • 19/11/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 17/11/2023 12:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 16:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/11/2023 13:12

    Conclusos ao Juiz

  • 16/11/2023 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 00:05

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 14/11/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 07:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 16:19

    Conclusos ao Juiz

  • 13/11/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/11/2023 11:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/11/2023 00:03

    Publicado Intimação em 13/11/2023.

  • 12/11/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 10/11/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 10:58

    Conclusos ao Juiz

  • 08/11/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 00:05

    Publicado Intimação em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/11/2023 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 01/11/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 15:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/10/2023 12:35

    Conclusos ao Juiz

  • 31/10/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 14:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/10/2023 13:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/10/2023 00:06

    Publicado Intimação em 30/10/2023.

  • 29/10/2023 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/10/2023 23:59.

  • 29/10/2023 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/10/2023 23:59.

  • 29/10/2023 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/10/2023 23:59.

  • 29/10/2023 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 27/10/2023 23:59.

  • 29/10/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 27/10/2023 23:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2023 22:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2023 19:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2023 19:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2023 19:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2023 18:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2023 18:09

    Juntada de carta

  • 27/10/2023 18:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2023 17:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2023 16:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2023 13:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2023 11:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2023 22:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2023 22:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2023 22:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2023 18:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2023 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 16:12

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/10/2023 14:57

    Conclusos ao Juiz

  • 26/10/2023 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 19:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2023 19:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2023 19:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2023 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 12:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2023 12:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2023 21:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 11:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/10/2023 11:20

    Conclusos ao Juiz

  • 23/10/2023 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 14:24

    Conclusos ao Juiz

  • 18/10/2023 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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