02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 08:04

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de VANDERLEI DO ESPIRITO SANTO em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de VANDERLEI DO ESPIRITO SANTO em 25/06/2025 23:59.
27/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/06/2025 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:09

Outras Decisões
16/06/2025 08:26

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 17:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 00:42

Publicado Despacho em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 13:45

Processo Desarquivado
05/06/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 08:42

Baixa Definitiva
28/03/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 08:42

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de VANDERLEI DO ESPIRITO SANTO em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de VANDERLEI DO ESPIRITO SANTO em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de VANDERLEI DO ESPIRITO SANTO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de VANDERLEI DO ESPIRITO SANTO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:34

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0833369-04.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VANDERLEI DO ESPIRITO SANTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que no decisum recorrido não há omissão, contradição ou obscuridade.

A modificação pretendida deverá ser manejada pela via recursal própria, mantida a sentença tal como lançada.

Intimem-se.

NITERÓI, 31 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
31/01/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2025 10:39

Conclusos para decisão
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de VANDERLEI DO ESPIRITO SANTO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:26

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:55

Conclusos para despacho
24/01/2025 23:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de VANDERLEI DO ESPIRITO SANTO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 00:08

Publicado Sentença em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/12/2024 21:33

Conclusos para julgamento
04/12/2024 21:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 21:33

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2024 21:33

Recebidos os autos
01/11/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
09/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 08:38

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 12:01

Juntada de Petição de certidão
26/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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