24/06/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 08:52

Baixa Definitiva
24/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:50

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:03

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/05/2025 01:45

Decorrido prazo de TIM S A em 13/05/2025 23:59.
05/05/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 19:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:25

Expedido alvará de levantamento
05/05/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de IGOR DA SILVA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de TIM S A em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:43

Juntada de Petição de informação de pagamento
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:48

Recebidos os autos
07/03/2025 13:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0813047-18.2024.8.19.0210 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0813047-18.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2024.00173198 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 RECORRIDO: IGOR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA GOMES OAB/RJ-199940 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de dano moral para R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) para a parte autora, por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9099/95.
13/12/2024 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/12/2024 11:44

Publicado Decisão em 27/11/2024.
02/12/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2024 11:39

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/09/2024 19:48

Juntada de Petição de contra-razões
17/09/2024 00:43

Decorrido prazo de IGOR DA SILVA SANTOS em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:01

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2024 00:08

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 15:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/07/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 15:57

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2024 15:57

Recebidos os autos
17/07/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
17/07/2024 13:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/07/2024 13:45 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
17/07/2024 13:54

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 10:27

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 17/07/2024 13:45 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
15/06/2024 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2024 09:46

Audiência Conciliação designada para 17/07/2024 13:45 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
15/06/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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