16/07/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:13

Baixa Definitiva
26/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ID. 188675204 - Procedo a intimação da parte ré para o pagamento do débito apontado (R$ 10.280,00), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.
05/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/05/2025 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:20

Transitado em Julgado em 05/05/2025
29/04/2025 13:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ALEX SANDRO DA CONCEICAO CAMPOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:21

Audiência Conciliação cancelada para 09/04/2025 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
31/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 02:58

Conclusos para julgamento
24/03/2025 02:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 02:58

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 02:58

Recebidos os autos
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
11/03/2025 12:32

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/03/2025 12:32

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 05:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:49

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 15:39

Juntada de aviso de recebimento
05/02/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 14:40

Juntada de carta
04/02/2025 14:38

Juntada de carta
04/02/2025 13:28

Expedição de Ofício.
03/02/2025 16:30

Juntada de aviso de recebimento
03/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 16:59

Expedição de Ofício.
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0802777-19.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX SANDRO DA CONCEICAO CAMPOS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Pretende a parte autora, em sede de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome de cadastro restritivo ao crédito, alegando que a inclusão foi indevida.

Os documentos juntados aos autos conferem verossimilhança às alegações da parte autora.

Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para a parte autora mantida a situação de negativação, ao passo que a retirada antecipada até o julgamento final nenhum prejuízo grave causará ao réu.

A parte autora diante da restrição poderá ter afetada a sua relação com o comércio em geral, com reflexos no seu bem estar e o de sua família, enquanto que o réu, constatada ao final a regularidade da dívida, poderá efetuar nova inclusão.

Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para determinar a expedição do ofício para exclusão do nome da parte autora do(s) cadastro(s) restritivo(s) ao crédito referido(s) nos autos.

Oficie-se à(s) empresa(s) que mantém o cadastro restritivo indicada(s) na inicial e nos documentos que a instruem para que exclua(m) o nome do autor de seu(s) cadastro(s), em decorrência da anotação solicitada pela parte ré em cinco dias.

Ficam as partes cientes de que a audiência designada será realizada de forma presencial na sede deste Juizado Especial Cível.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
30/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:43

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 15:48

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:48

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/01/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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