03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de FELIPE FREITAS PIRES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 15:24

Juntada de Petição de apelação
08/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:02

Recebidos os autos
07/05/2025 16:02

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
12/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:34

Recebidos os autos
14/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de FELIPE FREITAS PIRES em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0817596-66.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERIKA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO FRAZAO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA As partes são legítimas e estão regularmente representadas em juízo.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O processo está em ordem para prosseguir regularmente, não havendo questões processuais pendentes nem impedimentos ao exame do mérito.

Logo declaro saneado o processo.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: (1) a licitude da interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica ao imóvel do(a) autor(a); (2) a existência do dano moral afirmado e sua extensão.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Grupo de Sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
31/01/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
31/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 15:46

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA em 27/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:21

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 18/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:21

Decorrido prazo de FELIPE FREITAS PIRES em 31/01/2024 23:59.
17/12/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:51

Expedição de Certidão.
01/08/2023 20:29

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERIKA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO FRAZAO - CPF: *57.***.*36-31 (AUTOR).
16/06/2023 16:45

Conclusos ao Juiz
01/12/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 17:25

Conclusos ao Juiz
17/11/2022 17:25

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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