TJRJ - 0802129-91.2024.8.19.0003

1ª instância - Angra dos Reis 1 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

MATHEUS ANTONIO MARTINS CABRAL DE MELO

JOAO PEDRO COSTA BRUNO

SAMUEL GOMES VIANNA

CPF *74.***.*33-31

EDVALDO REGO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRA VIANA ABRAHAO

CPF *06.***.*19-11

RICARDO SOUZA COSTA

CPF *78.***.*03-45

LUA DE OLIVEIRA GUIMARAES

CPF *54.***.*10-73

CAMILA ABRAHAO CICARINO DA ROCHA

CPF *32.***.*27-79

TUANY SILVA PETERSEN

CPF *61.***.*84-70

Advogados

RAPHAEL BRITO SMITH DA SILVA

OAB: 207097/RJ

CPF *53.***.*52-03

JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA

OAB: 154023/RJ

CPF *96.***.*19-04

MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA

OAB: 72661/RJ

CPF *89.***.*61-68

MICHELLE FELIX BARCELLOS DE ALVARENGA

OAB: 177721/RJ

CPF *89.***.*79-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS ( 31539000 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 08:40

    Conclusos ao Juiz

  • 23/08/2025 06:36

    Juntada de Petição de ciência

  • 20/08/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2025 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 19:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2025 18:38

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/07/2025 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2025 14:13

    Conclusos ao Juiz

  • 09/07/2025 14:11

    Juntada de petição

  • 07/07/2025 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 15:36

    Juntada de petição

  • 25/06/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 13:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/06/2025 01:47

    Decorrido prazo de MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA em 16/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 01:47

    Decorrido prazo de JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA em 16/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 16:24

    Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura

  • 13/05/2025 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 00:46

    Decorrido prazo de LUA DE OLIVEIRA GUIMARAES em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 00:46

    Decorrido prazo de LUA DE OLIVEIRA GUIMARAES em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 00:46

    Decorrido prazo de LUA DE OLIVEIRA GUIMARAES em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 00:45

    Decorrido prazo de LUA DE OLIVEIRA GUIMARAES em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 00:45

    Decorrido prazo de LUA DE OLIVEIRA GUIMARAES em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 00:45

    Decorrido prazo de LUA DE OLIVEIRA GUIMARAES em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 00:44

    Decorrido prazo de RICARDO SOUZA COSTA em 12/05/2025 23:59.

  • 11/05/2025 00:30

    Decorrido prazo de RICARDO SOUZA COSTA em 09/05/2025 23:59.

  • 11/05/2025 00:30

    Decorrido prazo de Matheus Antônio Martins Cabral de Melo em 09/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 13:37

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2025 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.

  • 08/05/2025 13:37

    Juntada de Ata da Audiência

  • 08/05/2025 00:16

    Publicado Intimação em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 07/05/2025 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2025 01:44

    Decorrido prazo de Matheus Antônio Martins Cabral de Melo em 06/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 16:04

    Juntada de Informações

  • 06/05/2025 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 01:06

    Decorrido prazo de MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA em 05/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 01:06

    Decorrido prazo de LUA DE OLIVEIRA GUIMARAES em 05/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 01:06

    Decorrido prazo de RICARDO SOUZA COSTA em 05/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 01:06

    Decorrido prazo de JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA em 05/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 01:03

    Decorrido prazo de RICARDO SOUZA COSTA em 05/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 01:03

    Decorrido prazo de RICARDO SOUZA COSTA em 05/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 01:03

    Decorrido prazo de RICARDO SOUZA COSTA em 05/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 01:03

    Decorrido prazo de RICARDO SOUZA COSTA em 05/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 10:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/05/2025 00:23

    Decorrido prazo de Matheus Antônio Martins Cabral de Melo em 29/04/2025 23:59.

  • 02/05/2025 15:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/04/2025 11:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/04/2025 14:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2025 14:14

    Conclusos ao Juiz

  • 28/04/2025 14:12

    Juntada de petição

  • 24/04/2025 10:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2025 23:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2025 15:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2025 15:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/04/2025 00:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2025 00:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2025 00:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/04/2025 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 14:18

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/04/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 19:42

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2025 19:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 19:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 19:25

    Juntada de petição

  • 15/04/2025 19:24

    Juntada de petição

  • 15/04/2025 17:45

    Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar

  • 15/04/2025 17:35

    Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão

  • 15/04/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 12:05

    Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação

  • 15/04/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 17:59

    Outras Decisões

  • 14/04/2025 17:59

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2025 16:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.

  • 14/04/2025 17:59

    Juntada de Ata da Audiência

  • 14/04/2025 17:47

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/05/2025 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.

  • 14/04/2025 00:07

    Publicado Intimação em 14/04/2025.

  • 13/04/2025 16:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/04/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 11/04/2025 20:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2025 17:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2025 12:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 313, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0802129-91.2024.8.19.0003 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: JOÃO PEDRO COSTA BRUNO, SAMUEL GOMES VIANNA, EDVALDO REGO, MATHEUS ANTÔNIO MARTINS CABRAL DE MELO RÉU: LUA DE OLIVEIRA GUIMARAES, RICARDO SOUZA COSTA 1 – Acolho o pedido formulado pelo Ministério Público (ID 178361114).

    Cumpra-se com a intimação da testemunha e do réu Rafael nos endereços indicadospelo órgão ministerial.

    Ainda, requisite-se o réu Luãna Unidade Prisional onde se encontra acautelado.

    As diligências deverão ser cumpridas por meio de Oficial de Justiça de plantão, podendo, inclusive, cumprir com a intimação fora do expediente.Cumpra-se. 2 –Indefiro o pedido formulado pela defesa de Luãquanto à redesignação de audiência, uma vez que há alternativa pela realização do ato via videoconferência.Assim, o patrono deverá comparecer ao ato virtualmente, sem prejuízo do princípio da ampla defesa.Ainda, ressalto que as audiências de réus presos nessa Comarca são realizadas por videoconferência,de modo que não terá qualquer empecilho no andamento do feito.

    ANGRA DOS REIS, 10 de abril de 2025.

    MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Titular

  • 10/04/2025 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 14:57

    Juntada de Petição de ciência

  • 10/04/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 14:29

    Outras Decisões

  • 10/04/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 00:44

    Decorrido prazo de MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA em 31/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 00:44

    Decorrido prazo de LUA DE OLIVEIRA GUIMARAES em 31/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 00:44

    Decorrido prazo de RICARDO SOUZA COSTA em 31/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 00:44

    Decorrido prazo de JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA em 31/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 10:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2025 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 02:09

    Decorrido prazo de Matheus Antônio Martins Cabral de Melo em 10/03/2025 23:59.

  • 01/03/2025 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 00:17

    Juntada de audiência de custódia/análise de apf

  • 27/02/2025 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 00:06

    Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão

  • 26/02/2025 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 17:58

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 16:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.

  • 19/02/2025 18:16

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/02/2025 17:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.

  • 19/02/2025 18:16

    Juntada de Ata da Audiência

  • 18/02/2025 08:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/02/2025 00:31

    Decorrido prazo de RAPHAEL BRITO SMITH DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 00:31

    Decorrido prazo de LUA DE OLIVEIRA GUIMARAES em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 00:31

    Decorrido prazo de RICARDO SOUZA COSTA em 10/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 12:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/02/2025 02:15

    Decorrido prazo de LUA DE OLIVEIRA GUIMARAES em 03/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 01:08

    Decorrido prazo de RICARDO SOUZA COSTA em 03/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 01:07

    Decorrido prazo de LUA DE OLIVEIRA GUIMARAES em 03/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 01:07

    Decorrido prazo de LUA DE OLIVEIRA GUIMARAES em 03/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 01:07

    Decorrido prazo de RICARDO SOUZA COSTA em 03/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 01:54

    Publicado Intimação em 03/02/2025.

  • 02/02/2025 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 313, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0802129-91.2024.8.19.0003 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: JOÃO PEDRO COSTA BRUNO, SAMUEL GOMES VIANNA, EDVALDO REGO, MATHEUS ANTÔNIO MARTINS CABRAL DE MELO RÉU: LUA DE OLIVEIRA GUIMARAES, RICARDO SOUZA COSTA Nesta data prestei informações solicitadas pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de "Habeas Corpus".

    Aguarde-se a audiência designada para o dia 18/02/2025.

    ANGRA DOS REIS, 30 de janeiro de 2025.

    MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Titular

  • 30/01/2025 18:01

    Juntada de Informações

  • 30/01/2025 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 12:02

    Juntada de petição

  • 26/01/2025 17:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2025 15:05

    Juntada de Petição de ciência

  • 23/01/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2025 03:24

    Decorrido prazo de RICARDO SOUZA COSTA em 21/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 03:23

    Decorrido prazo de Edvaldo Rego em 21/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 18:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/01/2025 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2025 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2025 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 12:43

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 17:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.

  • 08/01/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 16:44

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/12/2024 11:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.

  • 19/12/2024 16:44

    Juntada de Ata da Audiência

  • 17/12/2024 01:15

    Decorrido prazo de João Pedro Costa Bruno em 16/12/2024 23:59.

  • 15/12/2024 15:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2024 21:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2024 21:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2024 21:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2024 21:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2024 18:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2024 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2024 21:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/12/2024 22:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/12/2024 00:54

    Decorrido prazo de RAPHAEL BRITO SMITH DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 00:54

    Decorrido prazo de LUA DE OLIVEIRA GUIMARAES em 09/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 00:54

    Decorrido prazo de RICARDO SOUZA COSTA em 09/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 17:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/11/2024 14:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/11/2024 20:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2024 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2024 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2024 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2024 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 00:37

    Decorrido prazo de RAPHAEL BRITO SMITH DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2024 13:16

    Desentranhado o documento

  • 11/11/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 01:12

    Publicado Intimação em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

  • 01/11/2024 00:08

    Publicado Intimação em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 31/10/2024 22:32

    Juntada de Petição de ciência

  • 31/10/2024 18:26

    Juntada de Informações

  • 31/10/2024 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 16:31

    Conclusos ao Juiz

  • 30/10/2024 18:43

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/12/2024 11:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.

  • 30/10/2024 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 16:04

    Mantida a prisão preventida

  • 30/10/2024 11:48

    Conclusos ao Juiz

  • 30/10/2024 11:47

    Juntada de petição

  • 29/10/2024 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 00:02

    Publicado Intimação em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

  • 23/10/2024 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 20:12

    Mantida a prisão preventida

  • 16/10/2024 14:42

    Conclusos ao Juiz

  • 11/10/2024 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 16:03

    Juntada de Petição de requerimento de liberdade

  • 05/09/2024 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 11:21

    Juntada de petição

  • 01/08/2024 16:08

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 01/08/2024 00:02

    Publicado Intimação em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 31/07/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 01:16

    Decorrido prazo de RAPHAEL BRITO SMITH DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 15:50

    Juntada de Informações

  • 16/07/2024 10:58

    Conclusos ao Juiz

  • 16/07/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 00:36

    Publicado Intimação em 16/07/2024.

  • 16/07/2024 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

  • 15/07/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 11:42

    Conclusos ao Juiz

  • 12/07/2024 11:42

    Juntada de petição

  • 09/07/2024 00:33

    Publicado Intimação em 09/07/2024.

  • 09/07/2024 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

  • 08/07/2024 14:30

    Juntada de petição

  • 08/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2024 18:40

    Juntada de Petição de ciência

  • 05/07/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 16:36

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/02/2025 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.

  • 05/07/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 16:15

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 05/07/2024 01:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 12:59

    Conclusos ao Juiz

  • 01/07/2024 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 14:10

    Juntada de Petição de requerimento de liberdade

  • 25/06/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 00:04

    Publicado Intimação em 24/06/2024.

  • 23/06/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 21/06/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 11:30

    Juntada de petição

  • 21/06/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 10:48

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/06/2024 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 18:21

    Revogada a Medida Liminar

  • 18/06/2024 12:58

    Conclusos ao Juiz

  • 18/06/2024 12:57

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/06/2024 00:05

    Publicado Intimação em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 17/06/2024 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 14:32

    Juntada de Informações

  • 17/06/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 11:47

    Conclusos ao Juiz

  • 13/06/2024 11:46

    Juntada de petição

  • 13/06/2024 00:09

    Publicado Intimação em 13/06/2024.

  • 13/06/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 11/06/2024 17:36

    Juntada de Informações

  • 11/06/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 16:36

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/06/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 17:49

    Juntada de petição

  • 10/06/2024 13:11

    Juntada de Petição de requerimento de liberdade

  • 06/06/2024 12:50

    Conclusos ao Juiz

  • 06/06/2024 12:48

    Juntada de petição

  • 08/04/2024 11:21

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/04/2024 18:52

    Recebida a denúncia contra CAMILA ABRAHAO CICARINO DA ROCHA - CPF: *32.***.*27-79 (RÉU), ALEXANDRA VIANA ABRAHAO - CPF: *06.***.*19-11 (RÉU), LUA DE OLIVEIRA GUIMARAES - CPF: *54.***.*10-73 (RÉU), RICARDO SOUZA COSTA - CPF: *78.***.*03-45 (RÉU) e TUANY SI

  • 27/03/2024 17:24

    Conclusos ao Juiz

  • 25/03/2024 18:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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