26/08/2025 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/08/2025 20:42

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:07

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2025 00:28

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:34

Outras Decisões
30/07/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de CARMEN FURTADO DE MENDONCA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:57

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:58

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 15:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:06

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 14:06

Recebidos os autos
08/05/2025 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
08/05/2025 11:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/05/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
08/05/2025 11:56

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0801083-82.2025.8.19.0213 - Distribuído em30/01/2025 17:01:08 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: CARMEN FURTADO DE MENDONCA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Audiência: 08/05/2025 11:50 Em cumprimento à r. determinação verbal da MM.

Juíza titular, certifico que fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade presencial, para o dia 08/05/2025 11:50, na sala de audiências deste Juízo noFórum de Mesquita/RJ, ficando intimadas ambas as partes nesta data.

Em observação ao art. 34, caput, da Lei n.º 9.099/95, fica incumbido o interessado em eventual oitiva de testemunha a comunicar à(s) testemunha(s) indicada(s), até o máximo 03 (três) para cada parte, para comparecer à audiência designada.

Ademais, por ordem da MM.

Juíza Titular deste Juízo, ficam advertidas as partes de que, caso não compareçam à audiência designada, estão sujeitas às consequências descritas no art. 51, I (com a extinção do processo sem resolução do mérito e condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais), e art. 20 (ensejando a decretação da revelia do réu), ambos da Lei n.º 9.099/95.

MESQUITA, 11 de abril de 2025.

DEISE GONCALVES DOS SANTOS - subst.

Chefe de Serventia Judicial
11/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/05/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
31/03/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de CARMEN FURTADO DE MENDONCA em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:53

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de CARMEN FURTADO DE MENDONCA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 20:17

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 14:06

Expedição de Mandado.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0801083-82.2025.8.19.0213 - Distribuído em30/01/2025 17:01:08 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: CARMEN FURTADO DE MENDONCA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora ( 0413496284 ), instalada à Rua Aurora, nº 725 FD – Edson Passos – Mesquita – RJ – CEP: 26585-710, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 31 de janeiro de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
31/01/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:07

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 17:01

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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