TJRJ - 0803344-61.2023.8.19.0028
1ª instância - Macae 3 Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 29/04/2025 23:59.
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16/04/2025 02:59
Decorrido prazo de CINTHIA FERREIRA DIAS em 15/04/2025 23:59.
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28/03/2025 18:57
Arquivado Definitivamente
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28/03/2025 18:57
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 18:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/03/2025 00:13
Publicado Decisão em 24/03/2025.
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23/03/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 11:48
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 11:48
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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19/03/2025 16:11
Conclusos para decisão
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21/02/2025 17:52
Juntada de Petição de petição
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15/02/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 00:33
Publicado Intimação em 04/02/2025.
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04/02/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0803344-61.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CINTHIA FERREIRA DIAS RÉU: MUNICIPIO DE MACAE Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.
Considerando que não há preliminares, nem prejudiciais de mérito passo à análise do ponto controvertido.
O ponto controvertido de fato e de direito reside na perquirição acerca da verificação dos requisitos para a obtenção da progressão funcional de servidor público municipal.
Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes.
Nesse contexto, DEFIRO, para ambas as partes, o prazo de dez dias para juntada de documentos na forma do art. 435 do Código de Processo Civil.
Certificado o decurso do prazo, venham conclusos para sentença.
Intimem-se.
MACAÉ, 30 de janeiro de 2025.
SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular -
31/01/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 14:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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18/12/2024 17:03
Conclusos para decisão
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18/12/2024 17:03
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 00:47
Publicado Intimação em 02/02/2024.
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02/02/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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31/01/2024 19:39
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 19:39
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 13:47
Conclusos ao Juiz
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17/01/2024 17:11
Expedição de Certidão.
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17/01/2024 17:07
Juntada de Petição de extrato de grerj
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03/10/2023 00:59
Decorrido prazo de EDUARDO LEITE LOPES em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 00:59
Decorrido prazo de IAMON OLIVEIRA MACHADO em 02/10/2023 23:59.
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02/10/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 13:42
Juntada de Petição de contestação
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10/07/2023 00:51
Decorrido prazo de EDUARDO LEITE LOPES em 07/07/2023 23:59.
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09/07/2023 00:45
Decorrido prazo de IAMON OLIVEIRA MACHADO em 07/07/2023 23:59.
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05/07/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
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04/07/2023 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 03/07/2023 23:59.
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20/06/2023 18:14
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CINTHIA FERREIRA DIAS - CPF: *16.***.*41-76 (AUTOR).
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20/06/2023 10:48
Conclusos ao Juiz
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20/06/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2023 17:58
Conclusos ao Juiz
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17/04/2023 17:57
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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