02/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 25/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:33

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0810055-48.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HUGO SANTANA DE ALMEIDA, MARIA LUIZA RAMOS MONTEIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.

Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do CDC.

DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol dos autores, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade na prestação dos serviços após o pagamento dos débitos pelos autores.

Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente.

MACAÉ, 30 de janeiro de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
31/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:08

Outras Decisões
30/01/2025 14:16

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/01/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:57

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 18:09

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/10/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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