01/08/2025 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de OAP ODONTOLOGIA NILOPOLIS LTDA em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 INTIMAÇÃO Processo: 0802420-49.2024.8.19.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE : WALTERCI PIMENTEL BANDEIRA EXECUTADO : OAP ODONTOLOGIA NILOPOLIS LTDA Por determinação do magistrado: Por ordem, intime-se a ré, na forma do art. 523, do CPC, para pagamento do valor da condenação.

Em caso de condenação em obrigação de fazer, deverá a parte ré comprovar o devido cumprimento, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.

Importante destacar que, conforme salienta o Enunciado 13.9.1, do Aviso TJ 17/2023, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% apenas caso a devedora não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença.

Fica intimada a devedora, ainda, de que o prazo para a apresentação de embargos à execução independerá de nova intimação, e transcorrerá após o prazo do artigo 523, do CPC, observada a necessidade de garantia do juízo, como requisito objetivo de admissibilidade da defesa do executado, na forma do Enunciado 13.8.1, do Aviso TJ nº 17/2023.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.
31/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:46

Cancelada a movimentação processual
31/01/2025 13:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/01/2025 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 10:00

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/01/2025 10:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:35

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 01:34

Decorrido prazo de WALTERCI PIMENTEL BANDEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:34

Decorrido prazo de OAP ODONTOLOGIA NILOPOLIS LTDA em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 15:50

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 09:54

Conclusos para julgamento
23/11/2024 16:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/11/2024 16:45

Juntada de Projeto de sentença
23/11/2024 16:45

Recebidos os autos
30/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
30/10/2024 12:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2024 11:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
30/10/2024 12:14

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de OAP ODONTOLOGIA NILOPOLIS LTDA em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 13:51

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de WALTERCI PIMENTEL BANDEIRA em 31/07/2024 23:59.
19/07/2024 12:10

Expedição de Mandado.
18/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2024 11:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
16/07/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 19:58

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:58

Recebida a emenda à inicial
16/07/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 13:44

Audiência Conciliação realizada para 11/07/2024 13:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
11/07/2024 13:44

Juntada de Ata da Audiência
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de WALTERCI PIMENTEL BANDEIRA em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 11:22

Audiência Conciliação designada para 11/07/2024 13:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
06/03/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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