TJRJ - 0802795-20.2023.8.19.0006

1ª instância - Barra do Pirai 2 Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DP CRIMINAL E DE DEFESA DO IMPUTADO JUNTO AO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE BARRA DO PIRAI ( 661 )

LUIS MIGUEL FONTENELLE DOS SANTOS MUNIZ

Advogados

TANIA MARIA FERREIRA MORAES

OAB: 116431/RJ

CPF *54.***.*14-00

LARISSA MARIA DOBELE PEREIRA

OAB: 211151/RJ

CPF *54.***.*84-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*08-47

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE BARRA DO PIRAI ( 101107 )

RODRIGO GARCIA MACEIO

FABIANE FONTENELLE DOS SANTOS MUNIZ

JOSE LUIS DA SILVA MUNIZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 11:31

    Expedição de Informações.

  • 28/07/2025 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2025 16:50

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 17/07/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 20:17

    Conclusos ao Juiz

  • 15/04/2025 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 16:15

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 16:15

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 14/10/2024 10:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 14/10/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 22:02

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 13:20

    Conclusos ao Juiz

  • 04/10/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 00:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 00:43

    Decorrido prazo de LUIS MIGUEL FONTENELLE DOS SANTOS MUNIZ em 17/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2024 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 14:39

    Expedição de Informações.

  • 29/08/2024 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 17:44

    Expedição de Informações.

  • 27/08/2024 17:22

    Juntada de guia de recolhimento

  • 27/08/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 00:46

    Decorrido prazo de LUIS MIGUEL FONTENELLE DOS SANTOS MUNIZ em 19/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 18:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/07/2024 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2024 18:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/07/2024 10:02

    Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 05/07/2024 18:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/07/2024 19:59

    Conclusos ao Juiz

  • 04/07/2024 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2024 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 01:10

    Decorrido prazo de 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BARRA DO PIRAÍ ( 101107 ) em 25/06/2024 23:59.

  • 24/06/2024 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 15:45

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 19/06/2024 12:25

    Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 18/06/2024 16:47

    Julgado procedente o pedido

  • 13/06/2024 11:42

    Conclusos ao Juiz

  • 29/05/2024 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2024 00:12

    Decorrido prazo de José Luís da Silva Muniz em 26/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 17:23

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2024 13:00 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí.

  • 24/04/2024 17:23

    Juntada de Ata da Audiência

  • 24/04/2024 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 12:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/04/2024 11:49

    Expedição de Informações.

  • 15/04/2024 17:26

    Juntada de Petição de ciência

  • 15/04/2024 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 16:49

    Expedição de Informações.

  • 15/04/2024 16:45

    Expedição de Informações.

  • 15/04/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 12:24

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/04/2024 13:00 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí.

  • 15/04/2024 12:18

    Conclusos ao Juiz

  • 17/03/2024 00:10

    Decorrido prazo de LUIS MIGUEL FONTENELLE DOS SANTOS MUNIZ em 15/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 19:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/02/2024 14:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 16:18

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 19/12/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 12:42

    Conclusos ao Juiz

  • 22/11/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 00:48

    Decorrido prazo de TANIA MARIA FERREIRA MORAES em 23/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 18:06

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2023 16:00 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí.

  • 09/10/2023 18:06

    Juntada de Ata da Audiência

  • 09/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2023 01:01

    Decorrido prazo de LUIS MIGUEL FONTENELLE DOS SANTOS MUNIZ em 06/10/2023 18:00.

  • 08/10/2023 01:01

    Decorrido prazo de José Luís da Silva Muniz em 06/10/2023 09:00.

  • 08/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de Fabiane Fontenelle dos Santos Muniz em 07/10/2023 18:19.

  • 06/10/2023 19:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:06

    Expedição de Informações.

  • 05/10/2023 11:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/10/2023 11:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/10/2023 01:08

    Publicado Intimação em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 04/10/2023 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 16:36

    Expedição de Informações.

  • 04/10/2023 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 16:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2023 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 15:53

    Expedição de Informações.

  • 04/10/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 13:28

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/10/2023 16:00 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí.

  • 04/10/2023 11:40

    Conclusos ao Juiz

  • 24/08/2023 05:01

    Publicado Intimação em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 05:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 22/08/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 19:05

    Recebida a denúncia contra LUIS MIGUEL FONTENELLE DOS SANTOS MUNIZ (FLAGRANTEADO)

  • 18/08/2023 14:52

    Conclusos ao Juiz

  • 18/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 00:23

    Publicado Intimação em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 12:20

    Juntada de petição

  • 19/07/2023 12:56

    Conclusos ao Juiz

  • 19/07/2023 00:39

    Publicado Intimação em 18/07/2023.

  • 19/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 17/07/2023 17:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/07/2023 17:14

    Juntada de petição

  • 17/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 15:35

    Não concedida a liberdade provisória de LUIS MIGUEL FONTENELLE DOS SANTOS MUNIZ

  • 13/07/2023 17:27

    Conclusos ao Juiz

  • 13/07/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de habilitação nos autos

  • 14/06/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 15:43

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí

  • 14/06/2023 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 14:21

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 14/06/2023 14:08

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 14/06/2023 14:08

    Audiência Custódia realizada para 14/06/2023 13:00 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí.

  • 14/06/2023 14:08

    Juntada de Ata da Audiência

  • 13/06/2023 14:59

    Audiência Custódia designada para 14/06/2023 13:00 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí.

  • 13/06/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda

  • 13/06/2023 09:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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