14/09/2025 03:20

Arquivado Definitivamente
14/09/2025 03:20

Baixa Definitiva
31/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:17

Transitado em Julgado em 31/07/2025
25/07/2025 03:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DO NASCIMENTO NOGUEIRA em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 SENTENÇA Processo: 0800509-24.2025.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA IZABEL DO NASCIMENTO NOGUEIRA RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Verifica-se pela certidão de id.183846343, a notícia de falecimento da autora.

Todavia, transcorrido o prazo de 30 dias, não ocorreu a habilitação do espólio/herdeiros nos autos.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, V da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95.

P.I.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

TRÊS RIOS, 16 de junho de 2025.
03/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:36

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
03/07/2025 03:10

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 22:12

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 11/04/2025 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
07/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 04:02

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2025 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
31/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:53

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:53

Audiência Conciliação realizada para 28/03/2025 15:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
28/03/2025 16:53

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:20

Outras Decisões
21/03/2025 17:27

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 13:42

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 00:33

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0800509-24.2025.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA IZABEL DO NASCIMENTO NOGUEIRA RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Trata-se de pedido de tutela provisória requerendo a parte autora que a parte ré se abstenha de realizar qualquer desconto mensal no benefício de aposentadoria da autora sob o nº 1055250538.

Na forma do artigo 300 do NCPC, atutela provisória de urgênciaserá concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Em síntese, aduz a parte autora ser beneficiária do INSS, contudo, verificou em janeiro do corrente ano, descontos indevidos em seu extrato, perpetrados pela empresa ré sob a rubrica “CONTRIB.

APDAP PREV 0800 251 2844”.

Nesse cenário, relata que os descontos estão sendo realizados desde o mês de junho de 2023, o que está lhe trazendo muitos transtornos, podendo lhe acarretar dano de difícil reparação, pelo que a tutela deve ser concedida.

Assim,DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a empresa ré se abstenha de realizar descontos sob a rubrica “CONTRIB.

APDAP PREV 0800 251 2844”, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa na quantia de R$ 200,00 por ato de descumprimento.

Intime-se a parte ré para ciência da presente decisão.

TRÊS RIOS, 30 de janeiro de 2025.

ELEN DE FREITAS BARBOSA Juiz Titular
31/01/2025 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:41

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 11:21

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:21

Audiência Conciliação designada para 28/03/2025 15:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
30/01/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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