06/09/2025 02:15

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:15

Decorrido prazo de ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:15

Decorrido prazo de RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR em 05/09/2025 23:59.
20/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0812211-36.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.

M.

L.

RESPONSÁVEL: RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA LOWENSTEIN JUNIOR RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Rejeito a preliminar de incorreção do valor da causa, porque ele corresponde à soma dos valores de todos os pedidos cumulados, tal como dispõe o artigo 292, VI, do CPC.

Afasto a preliminar de indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça ao(à) autor(a), pois o(a) réu(ré) não demonstrou a existência de outros bens patrimoniais do(a) demandante nem a percepção de remuneração suficiente para que este(a) suporte o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas em juízo.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O processo está em ordem para prosseguir regularmente, não havendo questões processuais pendentes nem impedimentos ao exame do mérito.

Logo declaro saneado o processo.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: (1) a existência de vício do serviço fornecido pelo(a) réu(ré); (2) a existência do dano moral afirmado e sua extensão; (3) a ocorrência de fato exclusivo de terceiro/fato exclusivo da vítima; (4) a responsabilidade civil do(a) réu(ré) pelo(s) dano(s) afirmado(s) pelo(a) autor(a).

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Defiro o seguinte meio de prova: documental superveniente.

Após a juntada dos documentos aos autos, intime-se a parte contrária para que se manifeste a seu respeito no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 437, § 1º, CPC).

Intimem-se.

MESQUITA, 20 de julho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
12/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
20/07/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 20:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2025 20:13

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 20:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:58

Expedição de Informações.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:30

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0812211-36.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.

M.

L.

RESPONSÁVEL: RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA LOWENSTEIN JUNIOR RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Dê-se vista ao Ministério Público.

MESQUITA, 27 de janeiro de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
02/02/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 17:02

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:01

Expedição de Informações.
17/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:22

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:22

Juntada de acórdão
06/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a P. M. L. - CPF: *30.***.*62-88 (AUTOR).
31/10/2024 21:40

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 17:07

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800249-40.2024.8.19.0205

Aslan Ferreira Furriel

Banco Daycoval S/A

Advogado: Samanta Leal Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0869613-18.2024.8.19.0038

Alex Sandro Santhiago Sampaio

Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro ...

Advogado: Felipe Cesar Silva de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/10/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0840733-34.2023.8.19.0205

Jorge Siqueira Caldeira

Banco Agibank S.A

Advogado: Mariano Beser Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0800291-78.2023.8.19.0026

Banco Santander (Brasil) S A

Joelson de Oliveira Duarte

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/01/2023 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0842600-62.2023.8.19.0205

Alice Villar Figueiredo

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Anselmo Ferreira de Melo da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2023 13:46

Exibir Processo